A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras, independentemente do porte, serão obrigadas a avaliar e gerir riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho. Essa exigência é resultado da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024, que passa a incluir a identificação de fatores como estresse, assédio e carga mental excessiva como parte fundamental da gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Essa atualização é um reflexo de uma crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, especialmente em um contexto onde o Brasil, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, possui 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Entre esses, mais da metade (56,93%) são pequenos negócios com 1 a 4 funcionários.
De acordo com a coordenadora-geral de Fiscalização em SST, Viviane Forte, a nova redação da NR-1 visa a tornar explícito o que antes era uma prática recomendada, mas que gerava dúvidas. “Os empregadores devem identificar e avaliar os riscos psicossociais, independentemente do porte da empresa. Caso sejam identificados, será necessário implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas”, explica Forte.
O Que São Riscos Psicossociais?
Os riscos psicossociais no ambiente de trabalho envolvem a organização do trabalho e a qualidade das relações interpessoais, podendo causar impactos negativos na saúde mental dos colaboradores. Fatores como sobrecarga de trabalho, metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral e falta de autonomia são frequentemente relacionados ao aumento de problemas como ansiedade, estresse e até depressão.
A Realidade Capixaba: Empresas Adotam Medidas de Apoio à Saúde Mental
No Espírito Santo, diversas empresas já começaram a implementar ações focadas no monitoramento e cuidado da saúde mental de seus colaboradores. Essas iniciativas têm ganhado força à medida que cresce a conscientização sobre a importância do bem-estar psicológico no ambiente de trabalho.
Tais ações incluem programas de apoio psicológico, treinamentos para gestores identificarem sinais de estresse e ansiedade, além da criação de ambientes mais colaborativos e saudáveis. Muitas empresas também têm investido em canais de comunicação para que os funcionários possam relatar problemas emocionais de maneira confidencial. Esses esforços não só buscam proporcionar um ambiente mais saudável, mas também alinham-se com as novas exigências da NR-1, que determinará a implementação de medidas para reduzir os riscos psicossociais a partir de 2025.
Empresas capixabas que já investem nesses cuidados se mostram mais preparadas para as mudanças regulatórias, o que facilita a adaptação às novas exigências legais e permite a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis, reduzindo índices de afastamento e promovendo maior produtividade.
O Que Mudará Com a NR-1?
A atualização da NR-1 trará implicações significativas para as empresas, que precisarão adotar uma abordagem mais rigorosa e proativa em relação à saúde mental de seus colaboradores. As empresas deverão identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais, podendo precisar revisar suas práticas de gestão de recursos humanos, reorganizar tarefas ou melhorar a comunicação interna.
A fiscalização será realizada tanto de forma planejada quanto por meio de denúncias. Setores com maior incidência de adoecimentos mentais, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, terão maior atenção por parte dos auditores fiscais. A principal preocupação será com a organização do trabalho, identificando fatores que possam gerar estresse ou desconforto psicológico.
A Implementação na Prática: Empresas Capixabas como Exemplos
As iniciativas das empresas capixabas já refletem a necessidade de adaptação às futuras regulamentações. Empresas de diversos setores, como tecnologia, saúde e serviços, têm implementado ações como programas de saúde mental para seus funcionários, a criação de uma cultura de apoio psicológico e a promoção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e menos estressante.
Essas medidas visam não só atender aos requisitos da NR-1, mas também reduzir a rotatividade e aumentar o bem-estar no local de trabalho. Empresas que já incorporaram essas práticas estão mais preparadas para enfrentar os desafios que surgem com a atualização da norma, proporcionando um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Conclusão
A atualização da NR-1 representa um avanço importante na gestão de saúde e segurança no trabalho no Brasil. Com a obrigação de avaliar e mitigar os riscos psicossociais a partir de 2025, as empresas precisam estar preparadas para implementar ações que garantam um ambiente de trabalho mais seguro, produtivo e saudável. As experiências de empresas capixabas, que já estão adotando essas práticas, mostram como a antecipação das mudanças pode beneficiar tanto os trabalhadores quanto as organizações.
Ao integrar a saúde mental na gestão de SST, as empresas não apenas cumprem a legislação, mas também criam um ambiente de trabalho mais humano e acolhedor, essencial para o bem-estar de seus colaboradores e para a sustentabilidade do negócio a longo prazo.