O prefeito Euclério Sampaio sancionou na última sexta-feira (11), a Lei Complementar nº 158, que reformula o Plano de Carreira dos profissionais da educação na rede municipal. A medida revoga a Lei Complementar nº 124/2022 e introduz importantes alterações com foco na valorização e no aprimoramento da trajetória profissional dos docentes.
A principal mudança da nova legislação é a atualização da tabela salarial, que poderá chegar a até R$ 10 mil mensais para os professores que atingirem o topo da carreira, com doutorado. A aplicação dos efeitos financeiros será retroativa a 1º de janeiro de 2025, e o pagamento dos valores acumulados será condicionado à disponibilidade orçamentária da Prefeitura.
A nova lei abrange professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Pedagogos, e introduz incentivos à qualificação profissional através de programas de formação continuada e avaliação de desempenho. O novo plano de carreira prevê duas formas principais de evolução: a progressão por merecimento e a promoção por titulação acadêmica, com um aumento salarial vinculado ao tempo de serviço e à qualificação.
No que diz respeito à carga horária, a jornada básica de trabalho permanece de 25 horas semanais, sendo dois terços em sala de aula e um terço dedicado a atividades extraclasse. Já os cargos de direção escolar e as funções técnicas na Secretaria Municipal de Educação exigem uma carga de 40 horas semanais, com possibilidade de dedicação exclusiva.
A progressão por merecimento ocorrerá a cada dois anos, desde que o docente atinja uma avaliação de, no mínimo, 70% e complete 120 horas de formação continuada. A promoção por titulação será concedida a profissionais que completarem cursos de especialização, mestrado ou doutorado na sua área de atuação.
Um dos aspectos mais relevantes da nova legislação é a criação da Comissão de Promoção e Progressão do Magistério (CPPM), que terá a responsabilidade de coordenar os processos de avaliação de desempenho. Além disso, os docentes continuam a ter direito a 30 dias de férias anuais, acrescidas de um abono de um terço do valor da remuneração. O recesso escolar, que será de 15 dias, também está garantido de acordo com o calendário letivo.
Em sua fala, o prefeito Euclério Sampaio destacou que a reestruturação reflete o compromisso da gestão com o reconhecimento e a valorização dos professores, além de ser um passo significativo para a melhoria contínua da qualidade educacional nas escolas municipais. “Essa reestruturação é um passo importante para garantir reconhecimento e incentivo àqueles que dedicam suas vidas à formação das nossas crianças e jovens”, afirmou o prefeito.
A secretária de Educação, Luzian Belisario, também ressaltou a importância da reforma. “A reestruturação do Plano de Carreira é fruto de muito diálogo e compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Nosso objetivo é oferecer condições mais justas de crescimento na carreira e incentivar a formação continuada, que reflete diretamente na qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes”, concluiu.
Fonte: Site Prefeitura de Cariacica
