O procurador da República no Espírito Santo, Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa, foi nomeado desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. A nomeação, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (3).
Com a indicação, Castilhos se torna o primeiro representante da Procuradoria da República no Espírito Santo a integrar o corpo de desembargadores do TRF-2 e o segundo homem negro a alcançar esse posto. Até então, apenas o atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, havia rompido essa barreira.
A escolha de Castilhos se deu após a formação da lista tríplice organizada em maio por membros do Ministério Público Federal (MPF), na qual ele obteve a maioria dos votos.
Trajetória marcada pela defesa de direitos coletivos
Com duas décadas de atuação no MPF, Julio Cesar construiu sua carreira em defesa de comunidades tradicionais e de pautas coletivas relevantes. Entre suas principais atuações estão a defesa de povos quilombolas em Conceição da Barra (ES) e de comunidades indígenas em estados como Amazonas, Bahia e novamente no Espírito Santo.
Em 2009, foi o responsável pela primeira ação judicial que resultou na condenação do poder público por dano moral coletivo contra uma comunidade quilombola no Brasil, conforme informações do MPF.
Seu trabalho também se destacou nas áreas criminal e eleitoral, com atuações relevantes na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Em 2021, ele foi premiado com o Prêmio República, na categoria Criminal, pela Operação Crupiê, que revelou um esquema bilionário de evasão de divisas.
Além disso, Castilhos foi o primeiro procurador negro a ocupar cargos de liderança como procurador-chefe da Procuradoria da República no Espírito Santo (2015–2017) e chefe do Ministério Público Eleitoral no Estado (2021–2023).
Atuação atual e reconhecimento
Atualmente, o novo desembargador coordena a Comissão Raça da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e integra o Conselho Penitenciário do Espírito Santo (Copen/ES). Também é palestrante e instrutor em áreas como direito penal, compliance, igualdade racial, racismo estrutural e direito ambiental.
Natural do Rio de Janeiro e residente no Espírito Santo há 20 anos, Julio de Castilhos já foi homenageado com o título de Cidadão Espírito-Santense e recebeu a Comenda Ordem do Mérito Jerônimo Monteiro, em reconhecimento ao seu trabalho no Estado.
