O vereador Ademir Pontini protocolou na Câmara Municipal de Vila Velha o Projeto de Lei nº 100/2026, que estabelece diretrizes cruciais para a promoção da saúde inclusiva em Vila Velha. A proposta foca na criação de mecanismos que permitam a coleta de exames laboratoriais e a aplicação de vacinas diretamente na residência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Um olhar atento às necessidades sensoriais
A proposta de Ademir Pontini nasce da compreensão das dificuldades enfrentadas por famílias de pessoas com autismo. Segundo a justificativa do vereador, o ambiente hospitalar ou das unidades de saúde pode ser extremamente hostil para quem possui hipersensibilidades sensoriais ou limitações comportamentais, o que acaba gerando baixa adesão ao calendário vacinal e aos cuidados preventivos: “O objetivo é minimizar essas barreiras e garantir que o direito à saúde seja exercido de forma digna e equânime”, defende o parlamentar em seu texto.
Principais pontos do Projeto de Pontini
- Atendimento Humanizado: Garantia de acesso à saúde de forma adaptada às necessidades específicas do autista.
- Redução de Barreiras: Foco em diminuir obstáculos físicos e sensoriais que dificultam o atendimento presencial.
- Logística Facilitada: O Poder Executivo poderá organizar agendamentos por meios telefônicos ou eletrônicos para facilitar o serviço domiciliar.
- Capacitação da Rede: Estímulo à formação de profissionais da rede municipal para um atendimento especializado.
- Segurança Técnica: A vacinação domiciliar deve seguir rigorosamente as diretrizes do Plano Nacional de Imunizações (PNI).
Critérios e Viabilidade
O projeto de Ademir Pontini especifica que o benefício será destinado àqueles que comprovadamente apresentem limitações que dificultem o deslocamento às unidades de saúde, mediante regulamentação posterior da prefeitura.
O parlamentar estruturou a lei de forma autorizativa, respeitando a separação de poderes e a disponibilidade orçamentária do município, o que facilita a viabilidade de sua implementação pela Secretaria de Saúde.
Próximos passos
O documento já recebeu o protocolo oficial (Processo nº 1259/2026) e segue agora para a análise das comissões permanentes da Câmara de Vila Velha antes de ir para votação em plenário. Se aprovada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
