Governador transfere conflitos de invasores de terra para a segurança pública e fixa prazo de 10 dias para começo das ações.
Em um movimento de tolerância zero contra ocupações rurais e urbanas, o governador Ricardo Ferraço (MDB) anunciou nesta quinta-feira (14) uma mudança profunda na gestão de crises fundiárias no Espírito Santo. Por meio de um novo decreto, a mediação de conflitos deixa de ser uma atribuição da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH) e passa a ser coordenada diretamente pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp).
A decisão marca uma guinada na postura do Executivo capixaba: “a partir de agora, a invasão de propriedades deixa de ser tratada prioritariamente como uma demanda de assistência social e passa a ser encarada como uma questão de policial e de ordem pública”.
Celeridade e Fim da “Espera Indeterminada”
A principal novidade do decreto é o estabelecimento de um prazo máximo de dez dias para a solução das demandas, prevendo uma atuação emergencial do Estado. Ferraço criticou abertamente a lentidão dos processos atuais, que dependem exclusivamente de longos trâmites judiciais e frequentemente ultrapassam os 60 dias para uma resolução.
O governador comparou a gravidade das invasões a situações em que famílias são expulsas de suas casas pelo tráfico de drogas, exigindo uma resposta policial imediata. Segundo ele, o Estado precisa ser célere diante do flagrante delito para evitar que ocupações se consolidem pelo decurso do tempo.
A Nova Estrutura de Comando
Com a mudança, a Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários ganha nova hierarquia sob o comando da Sesp. Embora o foco agora seja a segurança, o grupo mantém um caráter intersetorial, contando com a participação das secretarias de Direitos Humanos, Governo e Desenvolvimento Urbano, além da Polícia Militar.
Órgãos como o Ministério Público e as Defensorias Públicas poderão ser acionados em casos que envolvam populações vulneráveis ou risco de conflito coletivo, mas a diretriz central agora é a eficiência operacional e a preservação do patrimônio.
Para Ferraço, a medida é essencial para proteger a agricultura familiar, pilar da economia capixaba, e garantir um ambiente favorável a investimentos. O governador argumentou que a necessidade de judicializar cada caso gera uma insegurança que afasta o capital privado do Estado.
O tom político também foi elevado, o governador classificou boa parte dos movimentos de ocupação como ações motivadas por interesses ideológicos, e não por uma necessidade real de moradia ou terra: “O direito à propriedade é um valor fundamental do qual os capixabas não abrem mão. A violação da propriedade, seja ela urbana ou rural, é um problema de segurança pública”, reforçou Ferraço.
O governo ressalta que as novas regras focam estritamente em invasões recentes e ilegais, assegurando que os assentamentos realizados dentro dos marcos legais não serão afetados pelas medidas de endurecimento.
