De autoria do vereador Ademir Pontini, a nova legislação aposta na conscientização e diferencia o vandalismo das expressões culturais legítimas, como o grafite.
Em um passo importante para a preservação do patrimônio e a harmonia visual do município, entrou em vigor a Lei nº 7.421/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Pichação. A norma de autoria do vereador Ademir Pontini, adota uma abordagem inovadora: em vez de focar apenas em punições, a legislação prioriza o caráter educativo, preventivo e informativo para transformar a relação dos cidadãos com o espaço público.
Para o autor da lei, o principal objetivo é despertar o sentimento de pertencimento e o cuidado com a cidade. O texto busca conscientizar a população sobre os prejuízos que a pichação causa ao patrimônio público e privado, promovendo, em contrapartida, a valorização da paisagem urbana de Vila Velha.
“Apostamos na educação, no diálogo e na participação da comunidade como os verdadeiros instrumentos para a preservação do nosso patrimônio”, destaca o vereador Ademir Pontini.
Arte vs. Vandalismo: Uma distinção clara
Um dos grandes méritos da proposta de Pontini é estabelecer uma linha clara divisória entre o vandalismo e a cultura. A nova legislação define explicitamente a diferença entre a pichação e as manifestações legítimas de arte urbana.
- Pichação: Considerada dano ao patrimônio e poluição visual.
- Grafite: Reconhecido textualmente pela lei como uma importante manifestação cultural, desde que realizado com a devida autorização dos proprietários ou do poder público.
Com essa distinção, o projeto de Ademir Pontini não apenas protege as fachadas e monumentos da cidade, mas também valoriza os artistas locais, abrindo caminhos para o embelezamento legalizado do município.
Ações práticas nas comunidades e escolas
Para sair do papel e gerar impacto real, a política pública idealizada pelo parlamentar será estruturada em torno de pilares pedagógicos e culturais. Estão previstas:
- Campanhas educativas de grande alcance e distribuição de materiais informativos;
- Ações integradas em escolas e comunidades locais para conscientizar os jovens;
- Oficinas e atividades culturais voltadas para o grafite e outras expressões visuais;
- Incentivo à criação de espaços específicos e regulares destinados à arte urbana.
Foco na conscientização, não na punição
Diferente de medidas puramente impositivas, a lei de autoria de Ademir Pontini não cria novos crimes, multas ou penalidades. O texto limita-se a divulgar e reforçar as normas e sanções que já existem na legislação federal e municipal, canalizando a energia do poder público para a conscientização.
A expectativa é que, ao promover o respeito aos espaços coletivos e abrir canais oficiais para os artistas urbanos, Vila Velha se torne um modelo de convivência harmônica entre a preservação de sua história e a modernidade de suas expressões artísticas.
