A Câmara Municipal de Aracruz aprovou a criação da Verba Indenizatória de Apoio à Atividade Parlamentar (VIAP), benefício destinado ao ressarcimento de despesas realizadas pelos vereadores no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada durante sessão legislativa por ampla maioria dos parlamentares presentes.
Com a nova medida, cada vereador poderá solicitar reembolso de gastos relacionados à atividade parlamentar, respeitando os limites estabelecidos pela legislação interna da Casa e mediante apresentação de documentos que comprovem as despesas realizadas.
Entre os gastos que poderão ser ressarcidos estão despesas com combustível, aluguel de veículos, materiais de escritório, divulgação das atividades parlamentares e outros serviços considerados necessários para o desempenho do mandato.
A estimativa é que a implantação da verba gere um impacto financeiro anual de aproximadamente R$ 2 milhões no orçamento do Legislativo municipal, caso o benefício seja utilizado em sua totalidade pelos parlamentares.
Dos 17 vereadores que compõem a Câmara de Aracruz, 15 participaram da votação e manifestaram apoio à proposta. O presidente da Casa não participou da votação por estar conduzindo os trabalhos da sessão, conforme previsto nas normas internas, enquanto um parlamentar esteve ausente.
A aprovação contou com apoio de representantes de diferentes partidos políticos, demonstrando consenso entre os vereadores presentes sobre a implantação do benefício.
Por se tratar de uma resolução relacionada à estrutura administrativa e ao funcionamento interno do Poder Legislativo, a medida será formalizada pela própria Câmara Municipal e passará a vigorar após a conclusão dos procedimentos administrativos necessários.
A criação da verba indenizatória busca oferecer suporte às atividades desempenhadas pelos vereadores, garantindo o ressarcimento de despesas vinculadas ao exercício da função pública, desde que devidamente justificadas e comprovadas.
