A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter o andamento das ações penais relacionadas ao rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A decisão, tomada nesta terça-feira (16), negou os pedidos apresentados por engenheiros ligados à Vale e à empresa de auditoria TÜV SÜD que buscavam interromper os processos.
Os réus argumentavam que um laudo elaborado pela Polícia Federal teria alterado a compreensão sobre as causas do desastre ocorrido em janeiro de 2019. Segundo as defesas, o documento apontou que perfurações com injeção de água no maciço da barragem teriam sido determinantes para o rompimento, o que, na visão dos advogados, exigiria mudanças na denúncia original.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, entendeu que não há elementos que justifiquem o encerramento das ações por meio de habeas corpus. Segundo ele, esse tipo de medida somente é cabível em situações excepcionais, quando a ausência de fundamento para o processo é evidente ou quando fica comprovado, de forma imediata, que o acusado não teve participação nos fatos investigados.
O magistrado destacou ainda que a denúncia apresenta de forma adequada as condutas atribuídas aos acusados, relacionadas à gestão de riscos da Barragem B1, permitindo o exercício do direito de defesa. Para o ministro, o laudo da Polícia Federal acrescenta informações técnicas ao processo, mas não altera a essência da acusação apresentada pelo Ministério Público.
Em seu voto, Sebastião Reis Júnior afirmou que eventuais divergências sobre os mecanismos que levaram ao colapso da estrutura devem ser analisadas durante a fase de instrução processual, quando serão examinadas provas e depoimentos.
A decisão também levou em consideração o estágio avançado das ações penais. O relator observou que audiências já estão programadas para os próximos anos e que interromper os processos neste momento poderia comprometer a duração razoável do processo e gerar prejuízos à apuração dos fatos.
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e resultou na morte de 272 pessoas. Além das vítimas fatais, o rompimento provocou severos danos ambientais, atingindo o Rio Paraopeba e áreas da região com milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.
Atualmente, o processo criminal reúne 18 réus, entre pessoas físicas e jurídicas. As acusações incluem homicídio com dolo eventual e crimes ambientais. A fase de oitiva de testemunhas está em andamento e deve se estender até 2027, quando estão previstos os interrogatórios dos acusados.
