Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até este sábado (20) para contestar descontos de mensalidades associativas realizados sem autorização em seus benefícios. O procedimento é indispensável para quem deseja participar do acordo de ressarcimento criado para devolver valores cobrados indevidamente.
A medida faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu ao governo federal iniciar a devolução dos recursos aos segurados prejudicados. Desde o início dos pagamentos, bilhões de reais já foram restituídos a milhões de beneficiários em todo o país.
Segundo as regras estabelecidas, os segurados que aderirem ao acordo recebem os valores corrigidos diretamente na conta bancária cadastrada, geralmente em poucos dias após a conclusão do processo.
Para solicitar a devolução de descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, é necessário verificar se houve cobranças indevidas no benefício. A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelo portal oficial do instituto, pela Central 135 ou em agências dos Correios habilitadas para o atendimento.
Caso identifique algum desconto não autorizado, o beneficiário deve registrar a contestação. Após a solicitação, a entidade responsável pela cobrança terá prazo para apresentar justificativas e documentos que comprovem a autorização do desconto.
Se não houver resposta ou se forem identificadas irregularidades na documentação apresentada, o sistema disponibilizará a opção para adesão ao acordo de ressarcimento, permitindo a devolução dos valores.
A adesão ao acordo pode ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais do Meu INSS, pelo site do instituto ou nas unidades dos Correios participantes.
Em situações específicas, como nos casos de indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de solicitação adicional.
As autoridades também reforçam o alerta para possíveis golpes. O INSS informa que não envia mensagens com links para atualização de dados, não cobra qualquer taxa para efetuar o ressarcimento e não utiliza intermediários no processo. Toda a comunicação oficial é feita apenas pelos canais institucionais autorizados.
