Prefeitura de Vila Velha publica lista com mais de 2,5 mil motoristas
A Prefeitura de Vila Velha divulgou uma lista com 2.526 condutores que foram autuados por infrações de trânsito. A relação foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (30), após as tentativas de comunicação por correspondência não serem concluídas.
Com a publicação, os motoristas passam a ter um prazo de 30 dias, contado a partir desta quarta-feira, para apresentar defesa ou informar quem conduzia o veículo no momento em que a infração foi registrada.
Como apresentar a defesa
Para recorrer, o condutor deve preencher e assinar o requerimento e reunir a documentação exigida. Entre os documentos estão uma cópia da notificação, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do documento do veículo e dos documentos de identificação do proprietário e do motorista.
Quando o pedido for apresentado por alguém que não seja o proprietário do veículo, também será necessário apresentar procuração ou autorização.
No caso de veículos pertencentes a empresas, deverá ser apresentado o contrato social da pessoa jurídica.
Indicação do motorista responsável
O proprietário que desejar indicar outra pessoa como responsável pela infração também precisa apresentar documentos específicos.
Nesse caso, devem ser entregues cópias do documento do veículo e das CNHs do proprietário e do condutor indicado, além de uma declaração com a identificação de quem estava dirigindo. O documento deve conter as assinaturas dos envolvidos.
Onde entregar os documentos
A documentação pode ser apresentada diretamente à Prefeitura de Vila Velha, enviada pelos Correios com aviso de recebimento ou encaminhada pela internet, por meio do serviço disponibilizado pelo município.
Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha.
Telefone para atendimento: (27) 3149-7328.
Os condutores devem observar o prazo de 30 dias para evitar a perda da oportunidade de apresentar a defesa ou fazer a indicação do motorista responsável pela infração.
