Orçamento de R$ 36 bilhões para 2027 coloca prioridades do Espírito Santo em discussão na Assembleia

Comissão especial define calendário para apresentação de emendas e abre caminho para deputados participarem da distribuição dos recursos destinados às políticas públicas estaduais.

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo avançou na análise do projeto de orçamento estadual para 2027, que prevê aproximadamente R$ 36 bilhões para o funcionamento da administração pública, investimentos e manutenção de serviços essenciais à população capixaba.

Na terça-feira (10), a comissão especial responsável pelo Projeto de Lei nº 525/2026 aprovou o cronograma para apresentação de emendas parlamentares. A partir de quinta-feira (12), os deputados poderão propor alterações à distribuição dos recursos, com prazo previsto até 30 de novembro.

A discussão orçamentária representa uma das principais atribuições do Legislativo, uma vez que estabelece as condições financeiras para a execução das políticas públicas no próximo ano. Saúde, educação, segurança, infraestrutura e desenvolvimento regional estão entre as áreas diretamente relacionadas ao planejamento estadual.

Emendas ampliam participação dos deputados

Uma mudança aprovada em outubro permite que cada parlamentar indique até R$ 14,5 milhões em emendas individuais, ampliando sua participação na destinação de recursos para municípios, instituições e projetos de interesse público.

As propostas serão apresentadas por meio do sistema digital da Assembleia e passarão pela análise legislativa antes da consolidação do texto orçamentário.

O processo também abre espaço para discussões sobre o equilíbrio entre as demandas municipais e as prioridades estabelecidas pelo Executivo estadual.

Planejamento para o próximo governo

O orçamento de 2027 possui uma particularidade política: será executado no primeiro ano de uma nova gestão estadual, após as eleições de 2026.

Nesse contexto, o planejamento financeiro terá importância para a continuidade de obras, manutenção dos serviços públicos e implementação das prioridades da administração que assumirá o Palácio Anchieta.

A tramitação na Assembleia permitirá avaliar como os recursos serão distribuídos e quais áreas receberão maior atenção. Mais do que uma previsão de receitas e despesas, o orçamento representa a definição das prioridades que orientarão a atuação do Estado no próximo exercício.

Fonte: Assembleia Legislativa do ES.