Nova regulamentação começa a valer em 16 de dezembro, reduz a jornada semanal sem corte salarial e representa uma das maiores mudanças nas relações de trabalho dos últimos anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução dos salários, e inicia uma transição para jornadas menores a partir de 16 de dezembro de 2026.
A mudança representa uma transformação significativa na organização do trabalho brasileiro, especialmente para profissionais dos setores de comércio, serviços e outras atividades que tradicionalmente adotam seis dias consecutivos de expediente para apenas um de descanso.
Pelas novas regras, a jornada semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que os avanços tecnológicos e o crescimento da produtividade precisam ser acompanhados por melhorias nas condições de vida dos trabalhadores. O presidente também destacou a importância do tempo dedicado à família, ao lazer e à recuperação física.
A regulamentação ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Congresso Nacional e sua promulgação em outubro deste ano.
Mudanças exigirão adaptação das empresas
A implementação do novo modelo deverá provocar ajustes na organização das escalas, especialmente em atividades que dependem de funcionamento contínuo ou atendimento durante os fins de semana.
O decreto mantém exceções para determinadas categorias, incluindo profissionais que trabalham em regime de 12 horas de serviço por 36 horas de descanso, observadas as condições legais aplicáveis.
Para os trabalhadores, a principal mudança está na ampliação do descanso semanal sem perda de remuneração. Para os empregadores, o desafio será reorganizar equipes e processos produtivos diante da redução gradual da carga horária.
O governo federal também deverá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras.
A medida encerra uma etapa importante de um debate que mobilizou sindicatos, movimentos sociais, empresários e parlamentares nos últimos anos, colocando a qualidade de vida e a produtividade no centro das discussões sobre o futuro do trabalho no Brasil.