A transportadora paulista Suzantur entrou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (3) para tentar manter a operação de 125 linhas da extinta Viação Itapemirim, que foram transferidas para a capixaba Águia Branca por decisão judicial.
No pedido de tutela cautelar, a Suzantur pede que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestem antes que a Águia Branca assuma definitivamente as operações.
Histórico do caso
As linhas estavam sob responsabilidade da Suzantur havia dois anos, por meio de arrendamento. Durante o período, a empresa paulista pagava cerca de R$ 200 mil mensais aos credores e afirma ter feito investimentos significativos na reativação da Itapemirim.
Com o término do contrato, a Águia Branca apresentou proposta de R$ 1,2 milhão mensais aos credores, valor considerado mais vantajoso pela Justiça, que autorizou a transferência das operações por um prazo inicial de um ano, renovável até a realização do leilão definitivo.
Argumentos da Suzantur
Na petição, a defesa da empresa paulista alega que, antes do arrendamento, os ativos da Itapemirim estavam “sucateados” e que foi graças aos aportes financeiros da Suzantur que a operação voltou a funcionar. Segundo os advogados, a exclusão das cláusulas de salvaguarda no novo processo deixa a Suzantur em prejuízo, mesmo após os investimentos.
Além disso, a transportadora argumenta que a Águia Branca só deveria assumir após aprovação do Cade e da ANTT, já que a concentração de linhas poderia gerar desequilíbrio no mercado.
Situação atual
A Águia Branca ainda não se manifestou sobre o recurso. O processo continua em análise no STJ, enquanto credores e demais transportadoras aguardam a definição do leilão definitivo dos bens e direitos da Itapemirim.
