Advogados apontam desaparecimento de documentos do Caso Araceli após mais de 50 anos
Advogados identificam o desaparecimento de documentos importantes do processo do Caso Araceli e pedem a recuperação do acervo histórico.
Justiça
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CNJ afasta desembargadora do ES após declarações sobre magistrados e OAB
Magistrada do TRT-17 foi afastada cautelarmente pelo CNJ após críticas ao primeiro grau da Justiça do Trabalho e à OAB-ES durante sessão do tribunal.
Governo do ES recua de doação e busca na Justiça retomada de área ocupada por famílias em Linhares
Estado pede a reintegração de posse de terreno em Linhares após desistir da doação ao Incra; processo aguarda decisão judicial.
Policiais penais são condenados por tortura em presídio do ES; um deles também responde por investigação sobre venda de benefícios
Decisão da Justiça condenou dois policiais penais por tortura contra um detento da PEVV 5; um dos condenados também é investigado por suposto esquema de corrupção no sistema prisional capixaba.
Justiça condena vereadores e servidores por uso irregular de diárias em viagens custeadas pela Câmara de Colatina
Decisão aponta que viagens pagas com recursos públicos foram utilizadas para atividades de lazer sob a justificativa de participação em cursos de capacitação.
Justiça rejeita pedido de vereador para deixar cargo na prefeitura com salário mantido em São Gabriel da Palha
Vereador alegou dificuldade para conciliar as funções no Legislativo e no Executivo, mas Justiça entendeu que a acumulação é permitida pela Constituição quando há compatibilidade de horários.
Justiça mantém condenação de ex-vereador de Linhares por esquema de rachadinha e reduz penas dos envolvidos
Tribunal de Justiça do Espírito Santo confirmou a condenação de ex-vereador e ex-assessores por desvio de recursos públicos e uso irregular de documentos médicos, mas reduziu as penas aplicadas.
Deputado estadual é condenado a indenizar professor após publicação em rede social
Justiça determinou pagamento de indenização por danos morais e remoção de vídeo que associava educador a práticas não comprovadas; decisão ainda pode ser contestada em instâncias superiores.
Justiça encerra ação da Operação Naufrágio sem condenações por improbidade após mudanças na lei
Processo movido há mais de uma década foi considerado incompatível com as regras atuais da Lei de Improbidade Administrativa e teve os pedidos rejeitados.
STF anula decisão que determinava retirada de reportagens sobre dentistas investigados no Espírito Santo
Ministro Flávio Dino entendeu que conteúdos jornalísticos estavam amparados pela liberdade de imprensa e revogou ordem que exigia alterações e exclusões de publicações.
