Proposta do parlamentar estabelece política rigorosa de limpeza urbana e combate à marcação territorial de grupos ilícitos, preservando a segurança e o patrimônio público.
A Câmara Municipal de Vila Velha avançou na tramitação do Projeto de Lei nº 300/2025, de autoria do vereador Ademir Pontini, que visa enfrentar diretamente a degradação urbana e a presença de símbolos de organizações criminosas na cidade.
A proposta surge como uma resposta estratégica à insegurança gerada por inscrições que funcionam como marcação de território e intimidação em comunidades.
Combate ao Crime e Preservação do Espaço
O projeto original, que autorizava a remoção imediata de pichações ligadas ao crime organizado, foi aprimorado em conjunto com a Comissão de Justiça e Redação para se tornar uma política pública abrangente. Entre os pontos centrais da iniciativa de Pontini, destacam-se:
- Remoção de Símbolos Criminosos: O foco recai sobre pichações e grafismos que façam alusão a facções, grupos armados ilegais ou apologia à violência;
- Segurança e Tranquilidade: A medida visa eliminar a sensação de medo e a degradação da paisagem urbana causada por essas marcações.
- Proteção do Patrimônio: A atuação abrange logradouros públicos, muros de imóveis particulares visíveis da via pública e equipamentos como escolas e unidades de saúde.
- Ação Educativa: O projeto institui a Política Municipal de Conscientização e Combate à Pichação, com caráter preventivo e informativo.
- Respeito à Arte Urbana: O texto deixa claro que manifestações artísticas e culturais legítimas, como o grafite autorizado, não serão afetadas, valorizando a expressão cultural responsável.
Segurança Jurídica e Eficácia
O relator da comissão, vereador Ivan Carlini, destacou que o mérito político e a iniciativa permanecem integralmente com o vereador Ademir Pontini. A nova redação confere maior segurança jurídica para que o Poder Executivo possa implementar as ações de limpeza e conscientização de forma eficaz.
Lembrando que as despesas para a execução da nova lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, garantindo que a prefeitura tenha o respaldo necessário para manter a cidade limpa e segura.
O projeto agora segue para as próximas etapas, aguardando a sanção do prefeito para se tornar lei efetiva em Vila Velha.
