Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) identificou uma série de irregularidades no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado. Entre os principais problemas apontados está o uso de ônibus com idade acima do limite permitido pela legislação.
De acordo com as normas atuais, apenas 20% da frota de cada empresa pode operar com veículos fabricados há mais de 13 anos. No entanto, o levantamento mostrou que 11 das 15 empresas analisadas descumprem essa regra.
Em alguns casos, toda a frota em circulação ultrapassa o tempo máximo permitido. Também foram encontrados ônibus com mais de 30 anos de uso, incluindo um veículo em operação há 37 anos.
Segundo a auditoria, a Expressa Transportes e a Minastur possuem 100% da frota acima do limite de idade. Outras empresas também apresentaram índices elevados de veículos antigos, como a Viação São Gabriel, São Roque, Sudeste, Pretti, Expresso Aracruz, Joana D’Arc, Alvorada, Cordial e Real Ita.
Além da idade avançada dos ônibus, o Tribunal de Contas identificou outras falhas consideradas graves. O relatório aponta 51 veículos circulando com certificados vencidos do cronotacógrafo, equipamento responsável por registrar informações como velocidade, distância percorrida e tempo de direção dos motoristas.
Problemas de conservação também foram encontrados durante a fiscalização. Entre eles, para-brisa trincado, falhas nos canais de comunicação das empresas e más condições de limpeza em alguns veículos, incluindo banheiros sem condições adequadas de uso.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes do Espírito Santo (Setpes), representante das operadoras, afirmou que o sistema continua funcionando regularmente dentro das rotas e horários autorizados pelo poder público.
A entidade argumenta que o setor enfrenta dificuldades financeiras causadas pela queda no número de passageiros após a pandemia e pelo aumento dos custos operacionais, especialmente com combustível, peças e aquisição de veículos.
Segundo o sindicato, um estudo interno aponta que as empresas acumulam cerca de R$ 249 milhões em dívidas, cenário que dificultaria novos investimentos na renovação das frotas.
O Setpes também destacou que, apesar da idade elevada de parte dos veículos, todos os ônibus passam por vistorias obrigatórias previstas nas normas de segurança.
Diante das irregularidades apontadas, a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) informou que já trabalha na preparação de uma nova licitação para o sistema intermunicipal de transporte.
A pasta afirmou ainda que aguarda a notificação oficial do Tribunal de Contas para definir as medidas necessárias e ressaltou que a segurança dos usuários segue como prioridade no sistema de transporte público estadual.
