Dois dos três senadores que representam o Espírito Santo no Senado Federal estão entre os apoiadores da proposta de emenda à Constituição que cria um modelo alternativo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas. A iniciativa surge em meio às discussões sobre a proposta que reduz a jornada semanal e altera a atual escala de trabalho 6×1.
A PEC foi apresentada pelo senador Rogério Marinho e já reúne o apoio formal de dezenas de parlamentares de diferentes partidos. Entre os signatários estão os senadores capixabas Marcos do Val e Magno Malta.
O texto propõe que trabalhadores possam optar entre permanecer no regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a um modelo flexível, no qual a remuneração e os benefícios seriam calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.
Pela proposta, direitos como férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuariam sendo assegurados, porém de forma proporcional à carga horária contratada.
A iniciativa ganhou destaque no Senado enquanto outra proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, avança com o objetivo de reduzir a jornada semanal para 40 horas e ampliar os períodos de descanso dos trabalhadores.
Nos bastidores do Congresso, a nova PEC é vista como uma alternativa defendida por setores que consideram necessária uma maior flexibilidade nas relações de trabalho. Já críticos argumentam que a medida pode enfraquecer garantias trabalhistas e abrir espaço para jornadas menos favoráveis aos empregados.
Em manifestação pública, Marcos do Val afirmou que sua assinatura teve como objetivo permitir que a proposta inicie sua tramitação legislativa. Segundo o senador, apoiar o protocolo de uma PEC não significa necessariamente concordar ou discordar do conteúdo apresentado.
O parlamentar destacou que a assinatura é apenas uma etapa regimental exigida para que a matéria possa ser debatida, analisada pelas comissões e receber contribuições da sociedade e dos demais parlamentares ao longo do processo.
Já Magno Malta declarou que a proposta busca modernizar as relações de trabalho sem alterar os limites constitucionais da jornada. Segundo ele, o texto pretende oferecer mais opções de contratação, preservando os direitos previstos na legislação.
A proposta agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Como toda emenda constitucional, precisará ser aprovada em dois turnos de votação pelo plenário da Casa, com o apoio mínimo de três quintos dos senadores.
Enquanto isso, o debate sobre mudanças nas regras trabalhistas promete ganhar força nas próximas semanas, colocando em discussão diferentes modelos para a organização da jornada de trabalho no país.
