O governo do Espírito Santo vai ampliar o acesso à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos destinados ao transporte de passageiros. O decreto que regulamenta a medida será assinado nesta terça-feira (16) pelo governador Ricardo Ferraço e entra em vigor na quarta-feira (17).
Com a nova regra, além dos taxistas, os motoristas de aplicativos também poderão adquirir veículos sem a incidência do imposto estadual. O benefício contempla automóveis movidos a combustão, modelos híbridos e veículos elétricos. Até então, a isenção era restrita aos taxistas que compravam carros convencionais.
A expectativa do governo é que entre 30 mil e 40 mil profissionais sejam alcançados pela iniciativa em todo o Estado. Segundo estimativas oficiais, o impacto da renúncia fiscal não deve ultrapassar R$ 5 milhões por ano.
Para ter acesso ao benefício, os motoristas de aplicativo precisarão comprovar que exercem regularmente a atividade de transporte remunerado de passageiros. A concessão seguirá os critérios estabelecidos pela legislação estadual, que exige documentação capaz de demonstrar a atuação habitual no serviço.
A medida tem como objetivo reduzir os custos para os profissionais do setor, além de incentivar a renovação da frota e estimular a aquisição de veículos com tecnologias mais eficientes e menos poluentes.
