A Câmara Municipal de Aracruz aprovou a criação da Verba Indenizatória de Apoio à Atividade Parlamentar (VIAP), benefício que permitirá aos vereadores solicitar o reembolso de despesas realizadas no exercício de suas funções. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os parlamentares presentes durante sessão realizada na última segunda-feira (9).
A nova verba funcionará por meio de ressarcimento, exigindo que os vereadores apresentem documentos que comprovem os gastos realizados. O valor poderá ser utilizado para cobrir despesas relacionadas à atividade parlamentar, seguindo critérios definidos pelo Legislativo municipal.
Entre os itens que poderão ser reembolsados estão gastos com combustível, aluguel de veículos, aquisição de materiais de escritório, divulgação das ações parlamentares e outros serviços vinculados ao mandato.
A medida poderá representar um impacto financeiro adicional de aproximadamente R$ 2 milhões por ano aos cofres da Câmara, conforme estimativas divulgadas durante a tramitação da proposta.
Dos 17 vereadores que compõem o Legislativo de Aracruz, 15 participaram da votação e manifestaram apoio ao projeto. Apenas um parlamentar esteve ausente da sessão. O presidente da Câmara não participou da votação por estar conduzindo os trabalhos legislativos, conforme determina o regimento interno da Casa.
A aprovação contou com apoio de representantes de diferentes partidos políticos, demonstrando consenso entre os parlamentares presentes.
Por se tratar de uma matéria relacionada à organização interna do Poder Legislativo, a medida será promulgada pela própria Câmara Municipal. A nova regra entrará em vigor após a conclusão dos procedimentos administrativos necessários para sua implementação.
