Ao colocar a segurança pública, os limites constitucionais e o endurecimento das regras contra o crime no centro da discussão, candidato do PL a deputado federal consolida uma bandeira própria e leva a proposta para o debate nacional.
A defesa de uma nova Assembleia Constituinte começa a se consolidar como a principal bandeira da campanha de Neucimar Fraga (PL) a deputado federal. Apresentada como caminho para promover mudanças estruturais na legislação e fortalecer o enfrentamento à criminalidade, a proposta tem dado identidade à candidatura e ampliado sua inserção no debate político.
Em um cenário nacional marcado pela expansão das facções criminosas, pelo narcotráfico, tráfico de armas, lavagem de dinheiro e estruturas cada vez mais sofisticadas do crime organizado, Neucimar sustenta que o enfrentamento à violência não pode ficar restrito ao aumento de efetivos, viaturas, equipamentos e investimentos nas forças de segurança.
Na avaliação do candidato, parte das dificuldades para endurecer a legislação está relacionada aos limites impostos pelo próprio texto constitucional. Nesse debate, Neucimar chama atenção especialmente para os direitos e garantias individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece as chamadas cláusulas pétreas.
O candidato argumenta que, embora essas garantias tenham papel fundamental na proteção dos direitos individuais, a interpretação e a aplicação de algumas delas precisam ser rediscutidas diante da transformação da criminalidade nas últimas décadas. Na visão de Neucimar, o atual modelo constitucional acaba impondo barreiras a determinadas mudanças defendidas para endurecer o sistema penal e ampliar a capacidade de atuação do Estado contra organizações criminosas.
“Não se trata de retirar direitos do cidadão de bem. O que precisamos discutir é até que ponto regras criadas há quase 40 anos continuam adequadas para enfrentar organizações criminosas que hoje possuem armas de guerra, tecnologia, estruturas financeiras e domínio territorial. Não podemos permitir que garantias constitucionais sejam transformadas, na prática, em instrumentos que favoreçam a impunidade. Passou da hora do Estado dar uma resposta dura à bandidagem”, afirma Neucimar.
A proposta também estabelece uma conexão com a trajetória do candidato no Congresso Nacional. Como deputado federal, Neucimar presidiu a CPI do Sistema Carcerário e atuou em pautas relacionadas à segurança pública e ao enfrentamento do crime organizado.
Mudança das regras
É justamente diante das limitações para alterar determinadas garantias constitucionais por meio de emendas que Neucimar sustenta a necessidade de um debate mais amplo. Pela Constituição de 1988, propostas de emenda constitucional não podem sequer ser objeto de deliberação quando destinadas a abolir, entre outros pontos, direitos e garantias individuais.
Para o candidato, esse desenho limita o alcance de mudanças que considera necessárias no sistema penal e processual. Por isso, em vez de concentrar sua proposta apenas na aprovação de novas leis ou PECs, Neucimar defende a convocação de uma nova Assembleia Constituinte para rediscutir as bases constitucionais do país e estabelecer regras compatíveis com a atual realidade da segurança pública.
“Não adianta prometer mudanças que depois esbarram nos limites da própria Constituição. Se queremos enfrentar a realidade da violência e do crime organizado, precisamos ter coragem para discutir as regras que estruturam o Estado. Minha proposta é abrir esse debate nacional para construir uma legislação mais dura contra o criminoso e mais segura para quem combate o crime”, afirma.
Entre os pontos defendidos pelo candidato estão a prisão após condenação em segunda instância, a revisão de regras processuais, a modernização dos instrumentos de investigação e maior segurança jurídica para policiais no exercício da função.
“Não podemos ter uma polícia que prende e um sistema que solta. Quem está do lado da lei precisa ter respaldo do Estado para enfrentar quem escolheu o lado do crime”, reforça.
Debate de alcance nacional
Ao colocar a nova Assembleia Constituinte no centro de sua candidatura, Neucimar busca estabelecer uma marca própria na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados e, ao mesmo tempo, projetar uma discussão que ultrapassa as fronteiras do Espírito Santo.
A proposta insere sua campanha em um debate nacional sobre os limites do Estado no enfrentamento a criminalidade e sobre até onde mudanças no sistema penal podem avançar dentro da atual Constituição. A convocação de uma nova Constituinte, porém, envolve uma discussão jurídica e institucional que envolve constitucionalistas, juristas.
É nesse ambiente que Neucimar pretende defender sua proposta caso retorne ao Congresso Nacional. A estratégia combina sua experiência parlamentar com uma agenda definida para um eventual novo mandato.
“Não quero voltar a Brasília apenas para ocupar uma cadeira. Quero voltar com uma missão: colocar esse debate na pauta do Congresso e do país. O Brasil de 1988 não enfrentava o poder das facções que enfrentamos hoje. O crime mudou, e o Estado precisa ter instrumentos para responder a essa nova realidade”, afirma.
Com a proposta, Neucimar busca transformar a defesa de uma nova Assembleia Constituinte em uma das marcas de sua campanha. Ao associar a revisão constitucional ao endurecimento da legislação e ao combate ao crime organizado, o candidato amplia o alcance de seu discurso e leva para o centro da eleição uma proposta contundente e atualizada.
