Fabiano Contarato e Magno Malta votaram pela aprovação da proposta que reduz gradualmente a jornada semanal e garante dois dias de descanso aos trabalhadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças na jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. Os dois senadores que representam o Espírito Santo no colegiado, Fabiano Contarato (PT) e Magno Malta (PL), manifestaram apoio ao texto.
A votação foi realizada de forma simbólica, sem registro individual de cada parlamentar. Mesmo assim, quatro senadores solicitaram que suas posições contrárias fossem oficialmente registradas: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Com isso, os demais 23 senadores presentes na sessão foram considerados favoráveis ao relatório apresentado por Omar Aziz (PSD-AM), incluindo os dois representantes capixabas.
Proposta mantém texto aprovado pela Câmara
O relatório analisado pela CCJ não promoveu alterações na versão que havia passado pela Câmara dos Deputados. Omar Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação e manteve o conteúdo original da proposta.
A PEC estabelece uma redução progressiva da jornada máxima semanal. Nos primeiros 60 dias após eventual promulgação, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, chegando a 40 horas.
A proposta também determina que a redução da jornada não poderá representar diminuição dos salários dos trabalhadores.
Outro ponto previsto é a garantia de dois dias de descanso por semana. Um deles deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos.
Mais de quatro horas de discussão
A sessão da CCJ foi marcada por um longo debate. A análise do texto levou mais de quatro horas e meia, com interrupção provocada por um pedido de vista apresentado pela oposição.
O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), determinou uma pausa de uma hora antes da retomada dos trabalhos. A votação do relatório ocorreu somente após as 15h.
Durante a discussão, parlamentares contrários à proposta argumentaram que a redução da jornada poderia elevar os custos das empresas e provocar reflexos sobre emprego, inflação e informalidade.
Rogério Marinho também tentou retirar o relatório da pauta para que outra proposta, de sua autoria, fosse analisada antes. O texto defendido pelo senador prevê uma alternativa às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a possibilidade de contratação por hora.
A tentativa, porém, não prosperou, e a PEC que trata da escala 6×1 acabou sendo aprovada pela comissão.
Próxima etapa será no plenário
A aprovação na CCJ não encerra a tramitação da proposta. O texto ainda precisará passar pelo plenário do Senado, onde deverá ser votado em dois turnos.
Para ser aprovado, será necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada uma das votações.
Caso avance no Senado, a proposta seguirá para as próximas etapas previstas no processo de alteração da Constituição.
