Justiça determinou a devolução de R$ 6.494 pagos via Pix e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais após comprador perder contato com a empresa responsável pela venda.
Um consumidor do Espírito Santo conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 11.494 após comprar um aparelho de ar-condicionado pela internet e não receber o produto. A decisão foi proferida pelo 5º Juizado Especial Cível de Vitória e determinou que o representante legal da empresa vendedora devolva o valor da compra e pague uma indenização por danos morais.
De acordo com o processo, o cliente desembolsou R$ 6.494 por meio de transferência via Pix. Antes de finalizar o pedido, ele consultou a reputação da loja Multicenter Eletro em uma plataforma de avaliações de consumidores, onde a empresa apresentava nota 8,8 e um histórico de cadastro de 12 anos.
Após a confirmação do pagamento, no entanto, o produto não foi entregue. O consumidor também constatou que o site da loja havia saído do ar e não conseguiu mais contato com a empresa, passando a suspeitar de uma possível fraude.
Diante da situação, o comprador recorreu à Justiça e incluiu na ação a empresa vendedora, seu representante legal, a instituição financeira responsável pelo recebimento do pagamento e a plataforma utilizada para consultar a reputação da loja.
Durante a tramitação do processo, foi identificado que o endereço informado pela empresa era fictício, o que impediu sua citação judicial. Com isso, a ação contra a pessoa jurídica foi encerrada sem análise do mérito. Já o representante legal recebeu a notificação em sua residência, mas não apresentou defesa.
Justiça determina devolução do dinheiro e indenização
Ao analisar os fatos, o magistrado entendeu que não havia elementos suficientes para responsabilizar a instituição financeira ou a plataforma de avaliações, rejeitando os pedidos apresentados contra ambas.
Por outro lado, a Justiça acolheu as reivindicações do consumidor em relação ao representante legal da loja, determinando a restituição integral dos R$ 6.494 pagos pelo equipamento, além de uma indenização de R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.
A condenação totalizou R$ 11.494. O caso chama a atenção para os riscos das compras pela internet e para a importância de verificar a autenticidade das lojas virtuais, mesmo quando apresentam avaliações positivas em plataformas de reputação.
