Projeto encaminhado à Câmara Municipal prevê benefício por até seis meses, com prioridade para mulheres com filhos menores de idade e medidas protetivas.
Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão receber apoio financeiro da Prefeitura de Vitória para custear despesas com moradia. A medida está prevista em um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal nesta quinta-feira (19), após assinatura da prefeita Cris Samorini.
A proposta cria o Programa Municipal Auxílio-Aluguel Maria da Penha, destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que precisam deixar o ambiente de violência e encontrar uma alternativa segura de habitação.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o benefício poderá ser concedido por até seis meses, com valores que variam entre 60% e 100% do salário mínimo, de acordo com a renda familiar por pessoa. O pagamento ficará limitado ao valor efetivamente cobrado pelo aluguel do imóvel.
Quem poderá receber o auxílio?
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá comprovar residência em Vitória há pelo menos um ano, apresentar situação de vulnerabilidade socioeconômica e possuir medida protetiva de urgência concedida com base na Lei Maria da Penha.
O projeto estabelece prioridade para vítimas que tenham filhos menores de 18 anos, além daquelas acompanhadas por mecanismos municipais de segurança, como o Botão do Pânico.
Os valores serão definidos conforme três faixas de renda:
- 100% do salário mínimo: para famílias com renda mensal por pessoa de até 25% do salário mínimo.
- 80% do salário mínimo: para famílias com renda por pessoa superior a 25% e de até 60% do salário mínimo.
- 60% do salário mínimo: para famílias com renda por pessoa acima de 60% e limitada a um salário mínimo.
A administração do programa ficará sob responsabilidade do Poder Executivo municipal, por meio do setor encarregado das políticas públicas de proteção às mulheres, com possibilidade de integração aos demais serviços da rede de atendimento.
Capital também prevê Casa da Mulher Brasileira
Além do auxílio financeiro, a proposta apresentada pela prefeitura contempla a implantação de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira na Avenida Leitão da Silva.
O equipamento integra uma política nacional de enfrentamento à violência contra a mulher e deverá reunir serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento para atendimento especializado.
Segundo a administração municipal, a estrutura oferecerá serviços semelhantes aos disponibilizados pela Casa Rosa, incluindo acompanhamento psicossocial, acesso à rede de saúde, assistência social, capacitação profissional e iniciativas voltadas à inserção no mercado de trabalho.
O Espírito Santo já conta com iniciativas relacionadas à Casa da Mulher Brasileira em outros municípios. Cariacica inaugurou uma unidade em 2026, enquanto Vila Velha anunciou uma nova licitação para concluir a estrutura iniciada em 2023.
Campanha de conscientização também integra proposta
O projeto inclui ainda a realização de 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, com atividades educativas e de conscientização em diferentes regiões de Vitória.
A iniciativa pretende ampliar o acesso à informação, incentivar a prevenção e divulgar os mecanismos disponíveis para acolhimento e proteção das vítimas.
Com o conjunto de medidas, a administração municipal busca oferecer alternativas para que mulheres em situação de violência possam reconstruir suas vidas com maior segurança e autonomia.
O auxílio-aluguel ainda não está disponível. A criação do programa depende da aprovação do projeto pela Câmara Municipal e dos procedimentos necessários à sua implementação.