A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na última segunda-feira (16), um novo conjunto de regras para organizar o uso de veículos de micromobilidade na capital, como bicicletas elétricas, patinetes e triciclos de carga.
O chamado Código Municipal de Micromobilidade estabelece medidas para aumentar a segurança no trânsito, incluindo a exigência do uso de capacete por quem utiliza esses meios de transporte. Outro ponto importante é a proibição do uso de bicicletas elétricas por menores de 16 anos.
A proposta amplia normas já existentes, como as previstas na lei conhecida como Bike Legal, criada anteriormente para regulamentar esse tipo de transporte na cidade.
Antes de entrar em vigor, o texto ainda depende da decisão do prefeito Lorenzo Pazolini, que deverá sancionar ou vetar a medida.
