O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (6) o julgamento que pode redefinir a forma como são distribuídos os royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás no Brasil. A análise deve começar com o voto da ministra relatora, Cármen Lúcia.
A discussão envolve uma disputa entre estados produtores e não produtores. Enquanto unidades da federação sem produção defendem uma divisão mais ampla dos recursos, estados como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo — responsáveis por grande parte da extração nacional — buscam manter o modelo atual.
O processo tramita na Corte desde 2013, quando foi suspensa, por decisão liminar, a aplicação de uma lei aprovada no ano anterior que alterava os critérios de distribuição dos valores. Às vésperas do julgamento, uma tentativa de conciliação entre os estados chegou a ser marcada, mas acabou cancelada.
O governo capixaba vem intensificando sua articulação para sustentar que a mudança na regra é inconstitucional. A principal linha de defesa é de que os royalties têm caráter compensatório, sendo destinados a estados e municípios diretamente impactados pela atividade de exploração, especialmente nas regiões litorâneas.
De acordo com estimativas oficiais, caso a nova divisão seja confirmada integralmente, o Espírito Santo pode perder cerca de R$ 500 milhões por ano, considerando como base os valores recebidos em 2025, que somaram aproximadamente R$ 1,43 bilhão.
A estratégia também inclui a apresentação de uma alternativa que permita ampliar os repasses para estados não produtores, sem provocar perdas significativas para os que concentram a produção. A proposta sugere a utilização de recursos da União para viabilizar um acordo mais equilibrado entre as partes.
Outro ponto defendido pelo Estado é o alerta a regiões com potencial de exploração futura, como áreas da margem equatorial, sobre possíveis impactos negativos da mudança nas regras ao longo dos próximos anos.
A decisão do STF é considerada decisiva, pois pode alterar significativamente a distribuição de receitas entre os estados brasileiros e impactar diretamente as finanças públicas das regiões produtoras.
