A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deu mais um passo no Congresso Nacional após ser aprovada pela comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). O texto segue agora para votação no plenário da Casa e poderá trazer mudanças significativas na jornada de trabalho caso avance também no Senado.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Leo Prates e aprovado pelos parlamentares da comissão. A expectativa é de que a análise em plenário aconteça ainda nesta semana.
O texto prevê que os trabalhadores passem a ter direito a pelo menos dois dias de descanso semanal. A mudança começaria a valer 60 dias após a promulgação da proposta, caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso Nacional.
Além disso, a PEC estabelece uma redução gradual da jornada semanal. Inicialmente, o limite passaria de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a carga horária seria reduzida para 40 horas, sem diminuição salarial para os trabalhadores beneficiados.
O acordo político para acelerar a tramitação foi articulado entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta é vista pelo governo federal como uma pauta de forte apelo popular.
Durante as discussões, setores da oposição chegaram a defender uma transição mais longa para a mudança, sugerindo prazo de até dez anos para adaptação das empresas e setores econômicos. A proposta alternativa reuniu apoio de parlamentares de diferentes partidos.
Nos últimos dias, o PL também apresentou propostas diferentes durante os debates, incluindo a adoção de escalas como 4×3 e 5×2. Um destaque apresentado pela legenda defendia a implementação imediata das mudanças, sem o prazo de transição de 60 dias previsto no parecer principal. A sugestão, porém, acabou rejeitada pela comissão.
A deputada Erika Hilton, uma das principais defensoras da redução da jornada, afirmou que o avanço da proposta representa uma resposta às reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de descanso e qualidade de vida.
Caso seja aprovada no plenário da Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso em texto idêntico. Se houver alterações no Senado, o texto retorna para nova votação na Câmara.
O relatório também prevê que categorias com regimes especiais de trabalho terão regulamentações específicas para adaptação às novas regras, incluindo sistemas diferenciados de compensação de horas.
