A Justiça do Espírito Santo decidiu dar prosseguimento a uma ação criminal contra o senador Magno Malta e o delegado aposentado Márcio Lucas Malheiros de Oliveira. A decisão foi tomada após uma audiência de conciliação realizada na 4ª Vara Criminal de Vitória terminar sem acordo entre os envolvidos.
Com o encerramento da tentativa de entendimento, os dois passam à condição de réus em uma queixa-crime apresentada por Luiz Alves Lima. A ação questiona declarações feitas em vídeos divulgados nas redes sociais durante o período eleitoral de 2022.
Segundo os autos, os conteúdos publicados continham referências ao autor da ação e comentários relacionados a um caso judicial ocorrido em 2009. A defesa de Luiz Alves sustenta que as manifestações tiveram caráter ofensivo e atingiram sua honra, motivo pelo qual busca responsabilização pelos crimes de injúria e difamação.
As publicações foram divulgadas em plataformas digitais e abordavam um episódio que ganhou repercussão nacional após Luiz Alves ter sido acusado de estupro de vulnerável. Anos depois, novas perícias resultaram em sua absolvição, após a conclusão de que não havia comprovação do crime.
Nos vídeos citados no processo, o senador e o ex-delegado também comentam acusações feitas por Luiz Alves sobre supostas agressões e irregularidades durante o período em que esteve preso. A defesa do autor afirma que as declarações tiveram o objetivo de desacreditar sua versão dos fatos perante a opinião pública.
Durante a audiência de conciliação, a Justiça buscou uma solução consensual entre as partes, possibilidade comum em processos dessa natureza. Como não houve entendimento, a magistrada responsável determinou a continuidade da ação penal.
O senador informou, por meio de sua assessoria, que não comentará o caso. Já a defesa do delegado aposentado não havia se manifestado até o momento.
O processo também relembra que Luiz Alves moveu outras ações relacionadas ao período em que esteve preso. Em uma delas, houve reconhecimento judicial de indícios de falha estatal na sua custódia, resultando na determinação de pagamento de indenização mensal.
A ação criminal seguirá agora para as próximas fases processuais, quando serão analisadas as provas e os argumentos apresentados pelas partes antes de uma decisão definitiva da Justiça.
