A desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), foi afastada cautelarmente de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida foi adotada após declarações feitas pela magistrada durante uma sessão administrativa da Corte.
Na ocasião, a desembargadora criticou a atuação de magistrados e servidores da primeira instância da Justiça do Trabalho, além de fazer comentários direcionados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), que havia solicitado o adiamento da análise de um processo relacionado à reestruturação administrativa do tribunal.
Ao analisar o caso, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites esperados para o exercício da magistratura. Na decisão, ele apontou que houve linguagem considerada incompatível com os deveres de urbanidade, respeito institucional e equilíbrio exigidos dos membros do Judiciário.
Como medida cautelar, o CNJ determinou o afastamento da desembargadora de todas as atividades no tribunal. Ela também está impedida de acessar as dependências da Corte e deverá devolver suas credenciais funcionais enquanto durar a investigação.
Apesar do afastamento, a magistrada continuará recebendo sua remuneração, ficando apenas suspenso o exercício das atribuições relacionadas à atividade jurisdicional e administrativa.
O procedimento teve início após representação apresentada pela OAB-ES ao Conselho Nacional de Justiça. A reclamação disciplinar poderá resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que irá apurar se houve violação aos deveres previstos na legislação e no Código de Ética da Magistratura.
Segundo o corregedor, a repetição de episódios envolvendo declarações consideradas inadequadas reforça a necessidade de uma apuração mais aprofundada sobre a conduta da magistrada.
Marise Chamberlain já responde a outro Processo Administrativo Disciplinar no CNJ por um episódio anterior envolvendo manifestações direcionadas a integrantes do Poder Judiciário em um grupo de mensagens.
Até o momento, a defesa da desembargadora não se pronunciou sobre a nova decisão. O espaço permanece aberto para eventual manifestação durante o andamento do processo disciplinar.
