Projeto de Lei da deputada estadual visa frear o avanço de micose que afeta cães, gatos e seres humanos através de um controle epidemiológico robusto.
Com o avanço expressivo dos casos de esporotricose no Espírito Santo e o iminente risco da doença se tornar uma endemia na região, a deputada estadual Janete de Sá (PSB) protocolou um Projeto de Lei que visa estabelecer mecanismos rígidos para o controle da zoonose no estado. A proposta legislativa prevê a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos suspeitos e confirmados da doença aos Serviços de Vigilância em Saúde estaduais.
A medida abrange não apenas os atendimentos à saúde humana, mas também estende a obrigação aos serviços veterinários, públicos ou privados, englobando o diagnóstico em cães e gatos em todo o território capixaba.
Agilidade no monitoramento
O texto da proposta estabelece que as notificações devem ser realizadas de forma célere, em um prazo máximo de até 24 horas a partir da suspeita ou confirmação pelo profissional de saúde. O envio dos dados será gerido por um sistema próprio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e direcionado aos Núcleos de Vigilância em Saúde da área de abrangência de cada serviço de atendimento.
Segundo a justificativa defendida pela parlamentar, a iniciativa pretende suprir uma lacuna deixada pelas regulamentações federais. Embora o Ministério da Saúde já classifique a esporotricose como um “grande problema de saúde pública” (Nota Técnica nº 060/2023) e tenha previsto a notificação obrigatória para humanos (Portaria nº 264/2020), as normas nacionais deixaram de fora o monitoramento obrigatório em animais.
“O que tem feito com que a doença seja notada apenas nos humanos e se espalhe entre os animais”, adverte Janete de Sá no texto do projeto.
Gravidade e impacto na saúde pública
A esporotricose é uma micose profunda, provocada em 90% dos casos pelo fungo Sporothrix brasiliensis. A enfermidade se manifesta na forma de feridas dolorosas que sangram e têm difícil cicatrização, afetando principalmente tecidos cutâneos e subcutâneos. Os felinos são as principais vítimas e também os principais vetores de transmissão para cães e seres humanos, por meio de arranhões, mordidas ou contato direto com as lesões. Nos gatos, a manifestação costuma ser extremamente agressiva e letal se não tratada a tempo.
Em seres humanos, o quadro clínico também gera um forte impacto social, provocando dores crônicas, tratamentos de longa duração, afastamento do mercado de trabalho e custos elevados ao sistema de saúde, além do risco de evolução para óbito em casos graves. Apesar do cenário preocupante, a deputada ressalta que a doença tem cura se houver diagnóstico precoce e manejo adequado por profissionais capacitados.
Rastreamento consciente de recursos
Ao integrar hospitais veterinários, clínicas privadas, petshops e universidades de medicina veterinária à rede de informações epidemiológicas das prefeituras e do Estado, a deputada busca viabilizar um investimento consciente de recursos públicos com base na real dimensão do problema em cada município.
Amparada legalmente pelo Artigo 24 da Constituição Federal, que concede competência concorrente aos estados para legislar sobre a defesa da saúde, e pelas diretrizes da própria Constituição Estadual do Espírito Santo, Janete de Sá busca aprovação célere do mecanismo na Assembleia Legislativa para proteger a população e a fauna capixaba.
O projeto segue o rito de tramitação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). A cronologia detalhada das discussões, relatórios e o andamento processual da matéria podem ser acompanhados publicamente no portal oficial da ALES através do link de tramitação do processo (https://www3.al.es.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=394091&arquivo=Arquivo/Documents/PL/394091-202310201900213757(7480).pdf&identificador=3300390034003000390031003A005000&tipoId=P394091#P394091).
