A Câmara Municipal de Ecoporanga deve analisar e votar nesta segunda-feira (15) um projeto de lei que altera as regras para pagamento de diárias a vereadores e servidores. A proposta cria valores específicos para viagens realizadas fora do Espírito Santo e amplia os montantes atualmente pagos para deslocamentos dentro do Estado.
Pelo texto, vereadores e servidores poderão receber até R$ 1.185,19 por diária em viagens interestaduais. Para o presidente da Câmara, o valor poderá alcançar R$ 1.283,96. Atualmente, os pagamentos para deslocamentos realizados dentro do Espírito Santo são de R$ 250 para parlamentares e servidores e de R$ 300 para o chefe do Legislativo.
Além da criação das diárias para viagens fora do Estado, a proposta prevê reajustes expressivos nos valores pagos para deslocamentos internos. O projeto substitui os valores fixos definidos em lei desde 2013 por um cálculo baseado no Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE), índice utilizado pelo governo capixaba para atualização monetária.
Considerando o valor da VRTE em 2026, fixado em R$ 4,9383, a diária para vereadores e servidores em viagens dentro do Espírito Santo passaria para R$ 592,60, equivalente a 120 VRTEs. Já a diária destinada ao presidente da Câmara subiria para R$ 641,98, correspondente a 130 VRTEs.
Para viagens interestaduais, o texto estabelece o pagamento de 240 VRTEs para vereadores e servidores, totalizando R$ 1.185,19 por diária. No caso do presidente da Casa, o benefício seria de 260 VRTEs, o equivalente a R$ 1.283,96.
Outra mudança prevista é a extinção do limite mensal para concessão das diárias. Atualmente, cada vereador ou servidor pode receber até duas diárias por mês, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela presidência. Caso o projeto seja aprovado, essa restrição deixará de existir.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, a Mesa Diretora afirma que os valores atualmente praticados estão defasados, já que não foram atualizados desde a aprovação da legislação vigente, em 2013. Segundo o documento, a adoção da VRTE permitirá reajustes automáticos anuais, sem necessidade de novas alterações legislativas.
A administração da Câmara também argumenta que a criação de valores específicos para deslocamentos fora do Espírito Santo busca adequar a legislação aos custos atuais desse tipo de viagem.
O vice-presidente da Câmara, João Guilherme da Silva, conhecido como João Batista do Queijo, confirmou a tramitação da proposta e destacou que, atualmente, não há pagamento de diárias para viagens interestaduais realizadas por vereadores e servidores da Casa.
A Câmara Municipal de Ecoporanga é composta por 11 vereadores. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, o subsídio mensal dos parlamentares está fixado em R$ 9.932,39.
