Empresas deverão informar à Justiça Eleitoral detalhes de encontros políticos realizados com trabalhadores durante o período de campanha
Sete empresas do Espírito Santo terão de prestar informações à Justiça Eleitoral sobre reuniões de caráter político-eleitoral realizadas em seus ambientes de trabalho. A determinação foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) após uma coligação apresentar uma ação cautelar questionando encontros que teriam envolvido funcionários e candidatos.
A decisão, publicada na terça-feira (25), atende parcialmente a um pedido da coligação “Paz pra Viver um Novo Tempo”, formada pelos partidos Republicanos e Agir.
Os partidos alegam que os encontros poderiam caracterizar assédio eleitoral ou abuso de poder, especialmente caso trabalhadores tenham sido convocados a participar das reuniões. A ação também aponta a suposta ocorrência de pedidos de votos, referências a números de urna e manifestações relacionadas a obras e ações da administração pública.
Empresas terão cinco dias para responder
A determinação é direcionada às empresas Frigorífico Corella, Viação Águia Branca, Transilva Transporte e Logística, Fortlev Energia Solar, RDG Aços do Brasil, Vamtec Vitória e Serramar Transporte Coletivo.
As seis primeiras empresas deverão encaminhar as informações solicitadas pelo TRE-ES no prazo de cinco dias. A Serramar também foi incluída no procedimento em razão de um encontro realizado no dia 24 de agosto.
Entre os esclarecimentos que deverão ser apresentados estão a identificação das pessoas que aparecem nas imagens das reuniões, a informação sobre eventual horário de expediente dos trabalhadores e a forma como os funcionários foram convidados ou convocados.
A Justiça Eleitoral também quer saber quem organizou os encontros e se a participação dos empregados ocorreu de maneira espontânea.
Justiça não considera reunião empresarial ilegal por si só
A decisão foi assinada pelo desembargador Arthur José Neiva de Almeida, corregedor regional eleitoral. Ao analisar o pedido, o magistrado ressaltou que a realização de uma reunião entre candidatos e representantes ou funcionários de empresas privadas não configura, por si só, uma irregularidade eleitoral.
A preocupação está relacionada à possibilidade de trabalhadores serem pressionados ou obrigados a participar de eventos políticos promovidos dentro do ambiente profissional.
O desembargador também destacou que a análise das denúncias deve ser feita com cautela, já que, neste momento, não seria possível concluir que houve coação ou participação obrigatória dos funcionários.
Pedido para impedir novas reuniões foi rejeitado
Além dos esclarecimentos, a coligação havia solicitado que a Justiça Eleitoral proibisse novas reuniões de campanha em empresas e estabelecesse uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Esse pedido não foi acolhido.
Na avaliação do magistrado, candidatos e partidos já estão sujeitos às normas eleitorais que proíbem práticas como assédio eleitoral e abuso de poder. Por isso, não haveria necessidade de uma nova ordem judicial específica para reforçar obrigações que já estão previstas na legislação.
A decisão também considera que encontros entre candidatos e empresas privadas durante o período eleitoral não são automaticamente proibidos.
Campanhas negam irregularidades
A defesa da campanha do governador Ricardo Ferraço (MDB) afirmou que a decisão não reconheceu qualquer prática ilegal envolvendo o candidato. O advogado Renan Sales destacou que o próprio TRE-ES considerou que reuniões com empresas privadas não são proibidas apenas por ocorrerem durante a campanha.
Segundo a defesa, os elementos apresentados até o momento também não permitem concluir que trabalhadores tenham sido obrigados ou constrangidos a participar dos encontros.
A campanha do ex-governador Renato Casagrande (PSB) também negou qualquer irregularidade. Em manifestação, afirmou que o candidato mantém diálogo com diferentes setores da sociedade e que reuniões com segmentos produtivos fazem parte de sua atuação política.
O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), também foi procurado para comentar o caso, mas não havia apresentado manifestação até a última atualização.
