Certidões de casamentos realizados por procuração em cartório de Itapemirim não foram lançadas no livro de registros; famílias tentam regularizar situação na Justiça
Um problema envolvendo registros de casamento realizados no Espírito Santo pode trazer consequências para 53 famílias brasileiras que vivem no Reino Unido. As certidões emitidas em 2020 por um cartório localizado no distrito de Rio Muqui, em Itapemirim, no Sul do Estado, não teriam sido efetivamente registradas nos livros oficiais da unidade.
A ausência dos registros fez com que os documentos, apesar de terem sido emitidos com a documentação e os procedimentos exigidos na época, não possuam validade jurídica. O problema foi descoberto posteriormente e agora preocupa brasileiros que utilizaram as certidões em processos relacionados à permanência no Reino Unido.
Algumas famílias já tiveram pedidos de residência permanente afetados pela situação. O temor é que a falta de comprovação válida do casamento provoque novas dificuldades migratórias e, em determinados casos, comprometa direitos obtidos no país europeu.
Casamentos foram feitos por procuração
Os casais buscaram o serviço em 2020, quando mudanças nas regras migratórias do Reino Unido aumentavam a necessidade de regularização da situação familiar de brasileiros e outros estrangeiros.
Naquele período, uma das alternativas utilizadas foi a realização de casamentos por procuração. O procedimento permitia que a união fosse formalizada sem a presença física de um dos noivos, conforme os trâmites adotados na ocasião.
O problema, porém, teria ocorrido depois da emissão das certidões. Os documentos foram entregues aos interessados, mas os respectivos casamentos não teriam sido lançados no livro oficial do cartório.
Com isso, as certidões passaram a não servir como comprovação válida do matrimônio perante órgãos que exigem o registro civil regular.
Famílias recorrem à Justiça
Diante do impasse, os envolvidos estão buscando alternativas judiciais para tentar comprovar as uniões e preservar os direitos conquistados no Reino Unido.
O advogado José Carlos Rizk Filho informou que pretende representar parte das famílias em ações individuais. A estratégia é buscar o reconhecimento da situação e produzir uma documentação que possa ser apresentada às autoridades britânicas.
Uma das possibilidades avaliadas é conseguir uma nova certidão ou outro documento judicial que demonstre que os casais já haviam tentado formalizar a união anos atrás.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo informou que eventuais medidas para regularização ou obtenção de um novo registro civil precisam ser analisadas individualmente, considerando as particularidades de cada caso e os instrumentos judiciais disponíveis.
Empresa que intermediou os procedimentos também acionou a Justiça
A empresa London Help4u, que atua com serviços relacionados à imigração de brasileiros no Reino Unido, participou da intermediação dos procedimentos realizados no Espírito Santo.
Segundo as informações apresentadas no processo, a empresa procurou o cartório em 2021 e descobriu, naquele momento, que os casamentos realizados no ano anterior não haviam sido registrados nos livros da serventia.
A companhia entrou na Justiça contra o Estado do Espírito Santo, o Cartório de Notas e Registros Civis do 4º Distrito de Rio Muqui e seus representantes. No processo, solicita R$ 100 mil em indenização por danos morais.
A empresa havia oferecido aos clientes assistência em procedimentos burocráticos relacionados à imigração, incluindo a realização dos casamentos por procuração.
Mudanças provocadas pelo Brexit aumentaram a urgência
O ano de 2020 foi marcado por uma série de mudanças nas regras de imigração do Reino Unido em razão do Brexit, processo que formalizou a saída do país da União Europeia.
Para determinados cidadãos europeus e seus familiares, aquele período representava uma janela importante para regularizar a permanência no território britânico. Brasileiros com vínculos familiares e situações específicas também precisavam observar os prazos e exigências estabelecidos pelas autoridades.
O advogado especializado em imigração Tiago Soares explicou que o Reino Unido possui diferentes categorias de visto, definidas de acordo com a finalidade da permanência no país, como trabalho, estudo ou turismo.
Segundo ele, as regras migratórias passaram por mudanças significativas após a saída britânica da União Europeia, tornando a documentação correta ainda mais importante para quem busca permanecer legalmente no país.
Agora, quase seis anos depois dos casamentos, as 53 famílias enfrentam uma nova batalha: tentar corrigir o problema documental no Brasil e, ao mesmo tempo, evitar que a ausência do registro civil provoque prejuízos em seus processos migratórios no Reino Unido.
