Projeto “Guardiões da Infância” propõe atendimento humanizado, apoio psicológico e integração dos serviços públicos para proteger crianças vítimas ou testemunhas de violência.
O vereador Ademir Pontini apresentou à Câmara Municipal de Vila Velha o Projeto de Lei nº 227/2026, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Proteção e Acolhimento de Crianças Vítimas ou Testemunhas de Violência Doméstica, denominada “Guardiões da Infância”. A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção infantil no município, garantindo maior atenção, acolhimento e acompanhamento às crianças expostas a situações de violência no ambiente familiar.
Protocolada no dia 8 de outubro, a proposta prevê a integração dos serviços municipais de saúde, educação e assistência social, com o objetivo de facilitar a identificação de casos de violência, assegurar encaminhamentos adequados e oferecer suporte psicológico e psicossocial às vítimas.
Um dos principais pontos do projeto é a prevenção da chamada revitimização, situação em que a criança acaba submetida a novos constrangimentos ou sofrimentos durante os procedimentos de atendimento e investigação. A proposta defende um acolhimento humanizado, respeitando a idade, a dignidade e as necessidades emocionais de cada criança.
“Uma criança que sofre ou presencia violência dentro de casa precisa encontrar no poder público uma rede de proteção preparada para acolhê-la. Nosso objetivo é garantir que essas crianças sejam tratadas com dignidade, atenção e respeito, evitando que voltem a sofrer durante o próprio atendimento”, destacou o parlamentar.
Proteção, acolhimento e prevenção
Entre as medidas previstas estão a capacitação de profissionais da rede municipal para identificar sinais de violência doméstica, a realização de campanhas educativas nas escolas e comunidades, a orientação às famílias e o fortalecimento dos mecanismos de acompanhamento das vítimas.
O projeto também incentiva medidas para garantir a permanência das crianças na escola, evitando que situações de violência comprometam sua formação educacional e seu desenvolvimento social.
Na justificativa apresentada à Câmara, Ademir Pontini destaca a gravidade das consequências da violência doméstica na infância, que podem atingir o desenvolvimento físico, emocional, psicológico e educacional das vítimas.
A proposta está fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Compromisso com a infância
Com o projeto “Guardiões da Infância”, Ademir Pontini coloca em discussão uma política pública voltada ao fortalecimento da proteção infantil em Vila Velha, priorizando a prevenção da violência, o atendimento especializado e a atuação conjunta dos órgãos responsáveis.
“Proteger nossas crianças é uma responsabilidade de todos. Queremos fortalecer a integração entre escolas, unidades de saúde, assistência social e demais órgãos de proteção, para que nenhum sinal de violência seja ignorado. Cuidar da infância é também construir uma Vila Velha mais segura e humana para as próximas gerações,”, ressaltou Pontini.
A iniciativa estabelece diretrizes para aprimorar os serviços já existentes, respeitando a disponibilidade orçamentária do município e sem determinar a criação de novos cargos ou estruturas administrativas.
O Projeto de Lei nº 227/2026 foi encaminhado para tramitação na Câmara Municipal e depende de apreciação legislativa. Caso seja aprovado, poderá contribuir para consolidar uma rede de atendimento mais integrada, humanizada e preparada para proteger crianças em situação de vulnerabilidade.
A proposta reforça o princípio de que a proteção da infância é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, a família e a sociedade, e que nenhuma criança deve enfrentar a violência sem acolhimento e proteção.
