A circulação de bicicletas elétricas pode ganhar novas normas em Serra. A Câmara Municipal da Serra analisa um projeto que cria o programa Bike Segura, com regras voltadas à segurança no trânsito, incluindo limites de velocidade, exigência de equipamentos e idade mínima para condução.
A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Renato Ribeiro e ainda tramita nas comissões internas. O autor espera que o texto seja levado ao plenário ainda este mês, diante do crescimento no uso desse tipo de veículo.
Entre as medidas previstas estão limites de velocidade conforme o local de circulação: até 6 km/h em áreas com presença de pedestres, 25 km/h em vias sem ciclovias ou em regiões com maior fluxo sinalizadas pela prefeitura e até 32 km/h nos demais trechos. O projeto também estabelece que veículos que ultrapassem essa velocidade ou tenham potência acima de 1.000 watts sejam classificados como ciclomotores.
O texto reforça a obrigatoriedade de itens já previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito, como campainha e iluminação dianteira e traseira, além de acrescentar o uso obrigatório de capacete. Também são listadas condutas proibidas, como utilizar celular sem dispositivo de mãos livres, usar fones que isolem o som do trânsito, transportar cargas que comprometam a estabilidade e conduzir o veículo por menores de 16 anos.
Segundo o autor da proposta, a definição de idade mínima surge diante do aumento de adolescentes utilizando bicicletas elétricas. Ele ressalta, porém, que essa regra ainda pode ser ajustada, já que a regulamentação da faixa etária pode depender de legislação federal.
O projeto também prevê atribuições para a prefeitura, como campanhas educativas em escolas e a criação do Selo Escola Cidadã, destinado a instituições e empresas que promovam capacitação sobre o uso seguro das bikes elétricas. Outra medida é a possibilidade de criação de um cadastro municipal dos veículos, que poderá auxiliar na identificação em casos de furto e no planejamento da mobilidade urbana.
Antes de protocolar a proposta, Renato Ribeiro afirmou ter discutido o tema com o prefeito Weverson Meireles, que teria demonstrado apoio à criação de regras. Atualmente, a fiscalização segue orientações do Contran e tem caráter educativo, segundo o Departamento de Operações de Trânsito do município.
