Os brasileiros que precisam emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral têm até esta quarta-feira (6) para resolver pendências e garantir participação nas eleições deste ano.
O prazo também vale para outros serviços, como atualização de dados cadastrais, transferência de domicílio eleitoral e regularização de títulos cancelados ou com irregularidades. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado temporariamente em todo o país, tanto para atendimentos presenciais quanto on-line.
Quem ainda não possui o documento pode solicitá-lo diretamente nos cartórios eleitorais ou por meio da internet, utilizando o sistema de autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. No Espírito Santo, as unidades estão funcionando com horário estendido até o fim do prazo, atendendo das 9h às 18h.
Pelo atendimento digital, o eleitor pode solicitar serviços, acompanhar pedidos e verificar a situação do título de forma prática, escolhendo a opção correspondente à sua necessidade.
A data limite é especialmente importante para jovens que irão votar pela primeira vez, mas também deve ser observada por pessoas que mudaram de cidade, tiveram o título cancelado ou precisam ajustar informações junto à Justiça Eleitoral.
Pessoas privadas de liberdade provisoriamente e adolescentes em unidades de internação também precisam regularizar o cadastro dentro do prazo para garantir o direito ao voto.
A orientação é evitar deixar o atendimento para os últimos dias, já que a procura tende a aumentar e pode haver filas nos cartórios ou instabilidade nos sistemas digitais.
Quem não cumprir o prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano. Além disso, a irregularidade pode trazer outras consequências, como dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em cargos públicos ou realizar matrícula em instituições públicas de ensino.
As restrições se aplicam aos cidadãos com voto obrigatório, ou seja, brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para quem tem voto facultativo, não há penalidades previstas.
