A proteção da biodiversidade e a segurança viária ganharam um novo reforço na Assembleia Legislativa. A deputada Janete de Sá (PSB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 209/2026, que visa instituir a Semana Estadual de Conscientização contra o Atropelamento de Animais em Rodovias. A medida pretende incluir a data no calendário oficial do Estado, com ações concentradas anualmente na semana do dia 22 de maio.
O projeto altera a legislação vigente (Lei 11.212/2020) para dar visibilidade a um problema crítico no Espírito Santo: a morte de animais silvestres e domésticos nas estradas, o que também coloca em risco a vida de condutores e passageiros.
Foco em Educação e Prevenção
Sob a liderança de Janete de Sá, a iniciativa foca em pilares educativos e soluções práticas. Entre as principais diretrizes do projeto, destacam-se:
- Direção Responsável: Campanhas para orientar motoristas sobre como agir em trechos com presença de fauna.
- Infraestrutura Viária: Incentivo à instalação de sinalização específica e passagens de fauna (túneis ou pontes para animais).
- Integração Ambiental: Alinhamento com o “Maio Amarelo” (segurança no trânsito) e o Dia Internacional da Biodiversidade.
- Dados e Transparência: Promoção de seminários e divulgação de estatísticas sobre acidentes para nortear políticas públicas.
“Estamos falando de um problema que envolve não apenas a proteção dos animais, mas também a preservação da vida humana. Nosso projeto busca conscientizar a sociedade e incentivar ações práticas que reduzam acidentes e protejam a nossa biodiversidade”, enfatizou a deputada.
Na justificativa da matéria, a parlamentar pontua que o atropelamento de animais não é apenas uma questão ética ou ambiental, mas também econômica. Os acidentes geram prejuízos materiais e sobrecarregam o sistema de saúde e segurança.
O projeto da deputada não gera custos adicionais aos cofres públicos, permitindo que as ações sejam realizadas por meio de parcerias entre órgãos estaduais e a sociedade civil, utilizando recursos já previstos no orçamento.
Próximos Passos
O Projeto de Lei 209/2026 será encaminhado para Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, onde será avaliado quanto à sua constitucionalidade, antes de seguir para votação em plenário.
