A comunidade quilombola de Povoação, localizada em Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovou a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce após participar de um processo de consulta prévia coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). Com a decisão, o território terá acesso a cerca de R$ 430 milhões destinados a ações de reparação pelos impactos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
A consulta foi realizada conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura aos povos indígenas e quilombolas o direito de serem consultados sobre medidas e projetos que possam afetar seus territórios e seu modo de vida.
Segundo o Ministério da Igualdade Racial, o processo buscou apresentar detalhadamente os termos do acordo para que a comunidade pudesse decidir, de forma autônoma, se aceitaria ou não a proposta. Além de Povoação, outras comunidades quilombolas de Minas Gerais e do Espírito Santo também passaram pela mesma etapa de consulta.
Dos recursos previstos para a comunidade capixaba, aproximadamente R$ 234 milhões serão destinados a projetos coletivos, enquanto cerca de R$ 203 milhões atenderão diretamente as famílias quilombolas, beneficiando aproximadamente 1,6 mil domicílios, conforme dados do Censo de 2022.
O diálogo entre o governo e a comunidade começou em setembro de 2025 e foi concluído em abril deste ano. Durante esse período, equipes realizaram visitas aos diferentes núcleos familiares para apresentar o conteúdo do acordo e esclarecer dúvidas, respeitando as particularidades de cada grupo.
Entre as possibilidades de investimento dos recursos coletivos estão melhorias na infraestrutura da comunidade, fortalecimento da produção local, modernização da casa de farinha, ampliação do acesso à internet e outras iniciativas definidas pelos próprios moradores.
Já o valor destinado às famílias poderá ser utilizado conforme a escolha dos beneficiários, inclusive com a possibilidade de aplicação em um fundo de longo prazo, caso a comunidade considere essa alternativa mais vantajosa.
Outro tema debatido durante as reuniões foi o modelo de autogestão dos recursos. O Ministério da Igualdade Racial explicou que caberá à própria comunidade decidir como administrar os investimentos, enquanto o poder público atuará oferecendo apoio técnico e orientação para viabilizar o acesso aos recursos.
Para uma das lideranças quilombolas de Povoação, Iubiran Gonçalves da Silva, o processo representou uma experiência inédita para os moradores. Segundo ele, ao longo das diversas reuniões e assembleias realizadas, a população conseguiu compreender melhor os termos do acordo e a importância da decisão tomada.
Na avaliação da liderança, os recursos podem contribuir para ampliar a autonomia econômica da comunidade e fortalecer iniciativas locais, desde que sejam administrados de forma responsável.
Iubiran também acredita que o mecanismo de consulta prévia tende a fortalecer a participação das comunidades tradicionais nas decisões que envolvem seus territórios, permitindo que tenham mais voz na definição de prioridades e na defesa de seus direitos em futuras intervenções.
