Um acordo firmado entre a Prefeitura de Vitória e o governo federal permitirá a regularização fundiária de imóveis construídos em áreas que pertenciam à União. A iniciativa deve beneficiar aproximadamente 8 mil famílias da Capital, garantindo o título definitivo de propriedade e ampliando a segurança jurídica dos moradores.
Com a documentação regularizada, os proprietários terão direito pleno sobre os imóveis, deixando de estar sujeitos à cobrança de taxas relacionadas aos terrenos da União. Além disso, poderão acessar linhas de crédito, realizar reformas, financiar melhorias e transferir os imóveis legalmente para herdeiros.
Os bairros contemplados pelo programa incluem Maria Ortiz, Resistência, Grande Vitória, Estrelinha, Inhanguetá, São Pedro, Santo Antônio, Ilha do Príncipe e Ilha das Caieiras. A seleção das famílias será realizada pela Prefeitura, com base em critérios sociais, como renda familiar.
Para facilitar o atendimento, equipes da administração municipal realizarão busca ativa nas comunidades e instalarão escritórios temporários nas regiões beneficiadas. Os locais funcionarão de terça-feira a sábado durante cerca de um ano, oferecendo atendimento e cadastramento dos moradores.
O programa contará com investimento de R$ 7,7 milhões, provenientes de recursos federais e municipais. O valor será destinado à execução de todas as etapas da regularização fundiária, desde o levantamento das áreas até a entrega dos títulos aos moradores.
A expectativa é que o processo seja concluído em até dois anos. Ao final, cerca de 78% dos imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) estarão regularizados. A meta da Prefeitura é alcançar a regularização total dessas áreas até 2030.
Segundo a administração municipal, a iniciativa representa um avanço na política habitacional, ao garantir direitos para famílias que ocupam os imóveis há décadas, mas ainda não possuíam a documentação definitiva.
A Defensoria Pública do Espírito Santo também acompanhará a execução do programa. De acordo com o Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), a regularização fortalece o direito à moradia, assegura a permanência das famílias em suas comunidades e contribui para ampliar o acesso à infraestrutura e aos serviços públicos.
Outro benefício destacado é a possibilidade de novos investimentos nas residências e nos bairros, já que a formalização da propriedade facilita a obtenção de financiamentos e incentiva melhorias habitacionais.
Por se tratar de uma Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), o processo será gratuito para as famílias contempladas, garantindo a transferência da propriedade sem custos aos beneficiários.
