Decano defende que plenário analise conjuntamente processos envolvendo acusações contra André Mendonça e questionamentos sobre relatório da PF relacionado a Alexandre de Moraes
O ministro Gilmar Mendes defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) amplie o alcance da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15), convocada em meio à crise envolvendo decisões e acusações relacionadas aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Em ofício encaminhado nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, o decano sugeriu que os ministros analisem conjuntamente duas petições relacionadas aos acontecimentos recentes.
Atualmente, está prevista para a sessão a discussão da Petição 16.662, relacionada a um relatório da Polícia Federal que apresentou diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e um contato atribuído a Alexandre de Moraes.
Gilmar quer que o Supremo também examine a Petição 16.704, que reúne questões relacionadas às acusações feitas contra André Mendonça.
Alexandre de Moraes já havia defendido que os dois procedimentos fossem analisados pelo plenário na mesma data.
Gilmar defende análise conjunta
Para Gilmar Mendes, os diferentes processos têm origem em fatos e elementos que estão relacionados entre si. Por isso, separar as discussões poderia dificultar uma solução institucional para a crise.
O ministro considera que a Petição 16.704 está mais estruturada para uma análise abrangente dos acontecimentos, já que o procedimento foi organizado pela Presidência do Supremo e reúne manifestações de autoridades e órgãos envolvidos.
A proposta é que o plenário examine de maneira coordenada os diferentes episódios que desencadearam decisões sucessivas dentro da própria Corte.
PGR questiona relatório solicitado por Mendonça
Outro ponto que poderá entrar na discussão é o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça.
O documento contém informações relacionadas a Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A PGR questiona a forma como a apuração foi determinada. O entendimento apresentado é de que uma investigação envolvendo integrante do próprio Supremo deveria ter sido submetida previamente à Corte.
Com isso, uma das questões que poderão ser enfrentadas pelos ministros é se Mendonça atuou dentro dos limites de suas atribuições ao determinar a produção do relatório.
Gilmar defende que esse tipo de questão preliminar seja analisado antes de o plenário avançar sobre o mérito das acusações.
Acusações contra Mendonça também estão em discussão
A crise ganhou novos capítulos após Alexandre de Moraes apontar possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça em casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
Moraes levantou suspeitas envolvendo, em tese, improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade.
Também questionou a imparcialidade de Mendonça e apontou possível favorecimento político em sua atuação.
As acusações passaram a integrar o conjunto de questões que agora podem chegar ao plenário.
Sessão extraordinária começa às 10h
A reunião está marcada para terça-feira, 15 de setembro, a partir das 10 horas.
A convocação extraordinária foi determinada por Edson Fachin diante da sucessão de decisões individuais tomadas por integrantes do STF em procedimentos diferentes, mas relacionados aos mesmos acontecimentos.
Inicialmente, a discussão estaria concentrada nos elementos relacionados a Moraes encontrados em diálogos recuperados pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro.
André Mendonça havia solicitado que essas informações fossem submetidas ao plenário.
Com os acontecimentos posteriores, porém, cresceu a possibilidade de a reunião abordar outros episódios da crise.
Caso o pedido de Gilmar Mendes seja acolhido, a sessão poderá colocar sob análise tanto os questionamentos relacionados à conduta de Moraes quanto as acusações direcionadas a Mendonça.
Fachin suspendeu decisões em meio à crise
Antes da reunião do plenário, Edson Fachin adotou uma série de medidas para interromper os efeitos de decisões individuais relacionadas ao conflito.
O presidente do Supremo suspendeu o andamento da petição apresentada por Mendonça envolvendo Moraes até que os ministros possam discutir o assunto coletivamente.
Também determinou que procedimentos ou investigações envolvendo integrantes do STF sejam previamente submetidos à Presidência da Corte.
Outra medida foi a suspensão dos efeitos da decisão de Mendonça que havia determinado o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Fachin também suspendeu a decisão posterior de Flávio Dino que determinava a reintegração dos dois dirigentes.
A intenção foi interromper a sequência de decisões conflitantes até que o plenário estabeleça um entendimento comum.
Moraes deixou relatoria do Inquérito das Fake News
Outra mudança importante determinada por Fachin foi a retirada de Alexandre de Moraes da relatoria do chamado Inquérito das Fake News.
O procedimento foi instaurado em 2019 para investigar ameaças contra integrantes do Supremo e ataques às instituições democráticas e, desde então, teve seu alcance ampliado.
Com a mudança, Fachin assume a condução do inquérito. As ações penais que já foram abertas a partir das investigações, entretanto, permanecem sob responsabilidade de Moraes.
Foi justamente no âmbito desse procedimento que Moraes apresentou parte das acusações contra André Mendonça.
Plenário pode buscar saída para impasse
A expectativa é que a sessão de terça-feira sirva para estabelecer uma resposta colegiada aos diversos conflitos processuais que surgiram nos últimos dias.
Além de decidir questões específicas relacionadas às petições, o Supremo poderá estabelecer limites e procedimentos para situações em que investigações ou decisões envolvam integrantes da própria Corte.
Com o pedido de Gilmar Mendes para reunir os processos, a sessão inicialmente convocada para discutir um dos episódios da crise pode se transformar em um debate mais amplo sobre as condutas atribuídas tanto a Alexandre de Moraes quanto a André Mendonça.
A palavra final sobre quais questões serão efetivamente analisadas caberá à Presidência e ao plenário do STF.
Com informações da BBC News Brasil.
