A Justiça do Espírito Santo condenou vereadores, ex-vereadores, assessores e servidores ligados à Câmara Municipal de Colatina por participação em um esquema de utilização irregular de diárias e viagens financiadas com recursos públicos. As irregularidades teriam ocorrido entre 2017 e 2019, período em que cursos de capacitação eram utilizados como justificativa para deslocamentos que, segundo a decisão judicial, tinham finalidade predominantemente recreativa.
A sentença foi proferida pelo juiz Menandro Taufner Gomes, da Vara da Fazenda Pública Estadual de Colatina, em ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual. As penalidades aplicadas aos condenados ultrapassam R$ 605 mil entre ressarcimentos e multas. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Entre os condenados estão parlamentares que atualmente ocupam cadeiras no Legislativo municipal, além de ex-vereadores, assessores e servidores. Alguns dos envolvidos informaram que pretendem recorrer da decisão.
De acordo com a sentença, o esquema funcionava de forma organizada dentro da Câmara. Vereadores solicitavam e autorizavam diárias para participação em cursos promovidos por instituições privadas, enquanto assessores e servidores também integravam os grupos que viajavam para diferentes cidades do país.
As viagens tinham como destino localidades como Porto Seguro, Curitiba, Belo Horizonte, São Paulo e Brasília. Conforme a decisão, os pedidos de participação nos eventos eram acompanhados por justificativas genéricas relacionadas ao aprimoramento das atividades legislativas.
O magistrado destacou que os deslocamentos frequentemente coincidiam com feriados e finais de semana prolongados. Em diversas situações analisadas, os cursos terminavam oficialmente na sexta-feira, mas os participantes permaneciam nos destinos até o domingo, com despesas custeadas pelo poder público.
Para a Justiça, os elementos reunidos no processo demonstram que os eventos de capacitação serviam como justificativa formal para viagens que tinham forte componente turístico. A sentença também aponta que os conteúdos ministrados eram superficiais e pouco relacionados às atribuições dos participantes.
O processo dividiu os investigados em dois grupos. O primeiro era formado por vereadores responsáveis por autorizar e participar das viagens. O segundo reunia assessores e servidores apontados como beneficiários dos deslocamentos financiados pela Câmara.
As punições variam conforme a participação atribuída a cada condenado e incluem devolução de valores aos cofres públicos, pagamento de multas, suspensão de direitos políticos e restrições para contratar com o poder público.
Segundo a decisão, as condenações aplicadas ao grupo de agentes políticos somam mais de R$ 430 mil. Já as sanções direcionadas aos servidores e assessores ultrapassam R$ 239 mil.
As investigações que resultaram na ação judicial tiveram como base documentos, registros de viagens e informações sobre despesas realizadas pelo Legislativo municipal. O caso segue sujeito à análise de recursos nas instâncias superiores.
