Processo movido há mais de uma década foi considerado incompatível com as regras atuais da Lei de Improbidade Administrativa e teve os pedidos rejeitados.
Ministro Flávio Dino entendeu que conteúdos jornalísticos estavam amparados pela liberdade de imprensa e revogou ordem que exigia alterações e exclusões de publicações.
Juiz entende que vídeos não configuram difamação e que impedir novas publicações seria censura prévia.
Decisão judicial impõe afastamento e outras medidas cautelares após denúncia de violência psicológica contra procuradora.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Barra de São Francisco disponibilize equipamentos de proteção individual (EPIs) à Guarda Municipal.
Mulher foi induzida a clicar em link falso e teve contas esvaziadas; banco terá que restituir valor e pagar R$ 5 mil por danos morais
