O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão que obrigava veículos de comunicação a alterar e retirar reportagens e publicações relacionadas ao indiciamento dos cirurgiões-dentistas Mariana Laranja e Nathan Laranja.
Ao analisar o caso, o magistrado examinou a determinação expedida pela juíza Telmelita Guimarães Alves, os argumentos apresentados pela defesa dos profissionais investigados e os fundamentos jurídicos apresentados pelos representantes dos veículos de imprensa envolvidos.
Na decisão, que possui dezenove páginas, Dino avaliou o conteúdo das reportagens, a forma de apuração dos fatos e os critérios adotados para a divulgação das informações. Segundo o ministro, não foram identificados elementos que justificassem a conclusão de que o material jornalístico ultrapassou os limites garantidos ao exercício da atividade de imprensa.
O entendimento do STF foi de que as publicações se limitaram a relatar fatos de interesse público relacionados ao andamento de uma investigação, sem caracterizar abuso ou imputações indevidas capazes de justificar intervenção judicial prévia.
Ao fundamentar a decisão, o ministro destacou que a remoção total ou parcial de conteúdos jornalísticos deve ocorrer apenas em situações excepcionais, observando os princípios constitucionais que asseguram a liberdade de expressão e de imprensa. Para ele, medidas restritivas dessa natureza exigem justificativas robustas e compatíveis com o ordenamento jurídico.
Com a decisão, ficam sem efeito as determinações que exigiam a reescrita de reportagens e a exclusão de conteúdos já publicados, restabelecendo integralmente a divulgação do material jornalístico questionado.
