Uma área com mais de 4,1 milhões de metros quadrados, localizada no distrito de Pontal do Ipiranga, em Linhares, está no centro de uma disputa judicial após o Governo do Espírito Santo desistir de transferir o imóvel para a União. A administração estadual solicitou à Justiça a retomada da posse do terreno, atualmente ocupado por famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A área havia sido destinada, em 2024, para transferência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pretendia implantar um projeto de assentamento para 31 famílias. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou à Justiça que não houve acordo durante as tentativas de conciliação e pediu o prosseguimento da ação de reintegração de posse, que estava suspensa.
De acordo com o governo estadual, a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) manifestou interesse em manter a propriedade sob administração do Estado, motivo pelo qual a proposta de doação foi retirada.
Posteriormente, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também se posicionou favoravelmente ao andamento do processo, destacando que as tentativas de solução consensual foram encerradas e que não haveria justificativa para novos adiamentos. O órgão defendeu a continuidade da ação e a concessão da reintegração definitiva da área, inclusive com apoio policial, caso seja necessário.
O caso segue em análise pela Vara da Fazenda Pública de Linhares, que ainda deverá decidir se acolhe ou não o pedido apresentado pelo Estado. Até o momento, o governo não informou qual será a futura destinação do imóvel caso recupere a posse.
Incra defende manutenção das famílias
O Incra afirmou que considera desnecessária a desocupação da área. Segundo o órgão, a retirada das famílias representaria gastos públicos elevados e poderia causar impactos sociais significativos, uma vez que elas ocupam o local há vários anos.
Ainda conforme o instituto, a doação do terreno foi formalizada em julho de 2024, e os estudos técnicos para implantação do assentamento já haviam sido concluídos. O processo de transferência estaria na etapa final, aguardando apenas pareceres jurídicos, quando o governo estadual decidiu interromper o procedimento.
Defensoria pede mediação
A Defensoria Pública do Espírito Santo também se manifestou no processo e solicitou que o caso seja encaminhado para a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça.
Segundo o órgão, qualquer eventual retirada das famílias deve seguir protocolos que garantam condições adequadas, incluindo estudos sociais, planejamento prévio, definição de um novo local para moradia e atuação conjunta do Poder Judiciário e do município.
Histórico da disputa
O terreno é alvo de disputas desde 2015, quando passou a ser ocupado por integrantes do MST. Antes disso, a área havia sido destinada a um empreendimento que não foi levado adiante.
Em 2021, o Estado ingressou com uma ação para recuperar a posse do imóvel. Durante a tramitação, o processo foi suspenso diversas vezes para permitir negociações entre as partes. A proposta de doação ao Incra, apresentada em 2024, parecia encerrar o impasse, mas a recente mudança de posicionamento do governo fez com que o caso retornasse à esfera judicial.
Movimento contesta decisão
Representantes do MST afirmam que receberam com surpresa o pedido de reintegração. Segundo o movimento, o processo para criação do assentamento já estava em fase avançada, com definição dos lotes e início da construção das moradias.
As famílias informam que desenvolvem atividades agrícolas na área, com produção de culturas como banana, coco, mandioca, acerola e pimenta-do-reino, além da criação de gado. O movimento defende a continuidade do projeto de assentamento e afirma que buscará manter a permanência das famílias no local.
